Quem abriu processo na Justiça pode se beneficiar desta revisão do INSS
Impasse deve ser resolvido em breve. Situação foi explicada.
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de setembro a retomada do julgamento que trata da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é que o resultado seja divulgado no dia 27 de setembro. A análise focará nos embargos, ou pedidos de esclarecimento, apresentados em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2110 e 2111), que questionam a decisão tomada em março deste ano.
No âmbito do plenário virtual, o debate teve início em 23 de agosto, mas foi abruptamente interrompido no dia 26 do mesmo mês. Até o momento, quatro ministros já expressaram suas opiniões contrárias aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos recursos.
Entenda a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS
O assunto da revisão da vida toda ganhou destaque após o STF decidir, em março deste ano, que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. O julgamento terminou com um placar de 7 votos a 4, e a decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda.
A reversão aconteceu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), ao invés do recurso extraordinário que havia concedido aos aposentados o direito à revisão. Segundo a maioria dos ministros, as regras de transição de 1999 são obrigatórias e não podem ser opcionais.
Impactos da decisão do STF
A estratégica decisão do STF trouxe sérias consequências. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 121 mil processos pedindo a revisão da vida toda estão agora em um limbo jurídico. Especialistas consultados pelo InfoMoney acreditam que a decisão do STF abriu um precedente perigoso, que pode impactar de forma negativa vários outros processos em andamento.
Entre os argumentos das entidades envolvidas, a Ieprev e a CNTM, foi defendido que a revisão deve ser garantida para aqueles que tinham processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já haviam concedido o direito à revisão da vida toda aos aposentados. No entanto, a decisão do STF contraria essas instâncias, criando uma situação controversa e complexa.