Na última segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do lançamento do Cartão Microempreendedor Individual (MEI), produto exclusivo para essa categoria de trabalhadores. O evento ocorreu às 16h30 e contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, Márcio França e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Em suma, o serviço de crédito tem como objetivo fortalecer e apoiar o segmento dos MEIs. Além disso, ajuda a promover a formalização, facilita operações comerciais e contribui para a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos brasileiros do regime. O cartão vem personalizado com nova logomarca exclusiva MEI, trazendo o pertencimento dessa classe ao empresário, além de QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor.
Vale destacar que o Cartão MEI vem habilitado com a função crédito e débito, com benefícios como anuidade zero, plataformas de engajamento e capacitação. Ao que tudo indica, dentro dos próximos meses, outras instituições financeiras poderão aderir à iniciativa de fortalecimento da categoria, reconhecimento e apoio aos MEIs.
MEIs podem quitar dívidas diretamente pelo aplicativo; saiba como
A Receita Federal acaba de anunciar uma grande atualização no aplicativo do MEI, oferecendo aos trabalhadores formalizados na categoria uma forma de prática de consultar e regularizar suas pendências fiscais. A partir da versão 4.2.0 do app, os empreendedores podem verificar diretamente pelo celular questões ligadas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e débitos do SIMEI, que já estão em cobrança pelo Fisco. A novidade ainda inclui dívidas em atraso de parcelamentos e processos de cobranças ativos.
A atualização do app MEI é parte da estratégia do Governo Federal que visa facilitar a vida dos pequenos empresários do país, simplificando o acesso a informações fiscais e melhorando a gestão financeira dos microempreendedores. Com isso, a partir de agora, o MEI pode acompanhar a situação de suas obrigações fiscais de forma mais ágil e prática, evitando burocracias que poderiam comprometer a continuidade de suas operações profissionais.
Ampliando as funcionalidades da plataforma
Com o novo mecanismo de consulta, os MEIs podem desfrutar de uma visão detalhada de suas dívidas e irregularidades tributárias. Para usufruir da funcionalidade, basta efetuar o login utilizando a sua conta Gov.br, plataforma que centraliza o acesso a diversos serviços do Governo Federal.
Outro ponto que vale destacar é a possibilidade de gerar um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unificado, que permite o pagamento de débitos referentes a diversos meses de uma vez só, tornando o processo de quitação mais simples e rápido.
E não para por aí: além da consulta de pendências, o app já conta com outros serviços fundamentais para o cotidiano do MEI. São eles:
- 1. Emissão da DAS para pagamento mensal;
- 2. Transmissão da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- 3. Solicitação de restituição de pagamentos duplicados;
- 4. E a consulta de informações do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- 5. Regime do SIMEI.
