Aqueles que se aposentarem ou passarem a receber alguma pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o recurso previdenciário. No entanto, o segurado não poderá fazer portabilidade nesse período.
Logo, é importante pensar com cautela antes de adquirir o empréstimo.
A alteração consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto deste ano. Vale lembrar que a autarquia previdenciária flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.
Cenário atual
Nos dias de hoje, novos aposentados e pensionistas não podem contratar empréstimos consignados nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a modificação da regra, o beneficiário poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja na instituição financeira onde recebe a quantia mensal. Somente após o 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para o banco que ofereça juros mais baixos.
Como de costume, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota emitida ao portal Agência Brasil, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
Detalhes importantes
Além disso, a instrução normativa estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova diretriz prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde o ano de 2018, o contemplado ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), acessado com uma conta do portal Gov.br. Após efetuar o login no aplicativo, o segurado deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções para conseguir finalizar o processo sem muita complicação.
Vale frisar que o INSS orienta os beneficiários a manter os recursos constantemente bloqueados, no intuito de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
Saiba o que é um empréstimo consignado
Em linhas gerais, o empréstimo consignado é uma linha de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou contracheque, como se fosse um débito automático. Por outro lado, a taxa de juros é menor se comparada a outras modalidades de empréstimo. No que diz respeito ao prazo para quitação, ele varia conforme o convênio celebrado entre o banco e o empregador.
