Idosos recebem excelente notícia da Aneel sobre pagamento da conta de luz

A novidade vai permitir que os cidadãos mais velhos tenham uma dor de cabeça a menos n que diz respeito ao consumo de energia elétrica

Os brasileiros com mais de 65 anos e que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza vão poder desfrutar de um um grande desconto na conta de luz. Para garantir o abatimento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui automaticamente os idosos elegíveis ao benefício. A ideia é que todos os cidadãos elegíveis possam aproveitar sem muitas complicações.

Vale destacar que a fatura de luz referente a este mês de setembro deve ficar em torno de 13% mais cara, de acordo com a expectativa dos especialistas. Para não pagar mais caro, os idosos podem contar com o Tarifa Social. Nas próximas linhas, veja como o programa funciona e seus detalhes mais importantes.

Tarifa Social: quem pode participar?

Para obter a redução de até 65% no valor da sua conta de energia de uso residencial, o segurado deve atentar aos requisitos exigidos. Atualmente, as normas asseguram que os seguintes grupos sejam atendidos pelo Tarifa Social:

  • 1. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
  • 2. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
  • 3. Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. 

Tabela de descontos

Cabe mencionar que basta a inscrição no CadÚnico para conseguir o desconto na conta de energia elétrica. Isso porque quando o titular da fatura atende aos critérios destacados há pouco, a concessionária responsável aplica os abatimentos automaticamente. Dito isso, nas próximas linhas, veja como funcionam os descontos:]

  • 1. Abatimentos gerais
Parcela de consumo mensal de energia elétricaDesconto liberado na fatura Tarifa para aplicação da redução
De 0 a 30 kWh65% de descontoB1 subclasse baixa renda
De 31 kWh a 100 kWh40% de descontoB1 subclasse baixa renda
De 101 kWh a 220 kWh10% de descontoB1 subclasse baixa renda
Acima de 201 kWhNão há descontoB1 subclasse baixa renda
Fonte: Governo Federal
  • 2. Descontos para famílias indígenas e quilombolas
Parcela de consumo mensal de energia elétricaDesconto liberado na fatura Tarifa para aplicação da redução
De 0 a 50 kWh100% de descontoB1 subclasse baixa renda
De 51 kWh a 100 kWh40% de descontoB1 subclasse baixa renda
De 101 kWh a 220 kWh10% de descontoB1 subclasse baixa renda
Acima de 201 kWhNão há descontoB1 subclasse baixa renda
Fonte: Governo Federal
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