Jogos eletrônicos podem ficar isentos de taxação após aprovação da Câmara
Projeto de isenção está em tramitação. Próximos passos foram divulgados.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promete revolucionar o mercado de jogos eletrônicos no Brasil. A iniciativa, que até então beneficiava apenas computadores e equipamentos tecnológicos, agora estenderá incentivos fiscais também aos jogos eletrônicos de uso doméstico.
Essa mudança há muito tempo esperada pelo setor de games abre um novo horizonte para a indústria no país. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é o relator do projeto. Ele defendeu a proposta que havia sido elaborada pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em resposta ao Projeto de Lei 514/11, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).
A emenda prevê a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação de jogos eletrônicos para uso doméstico, uma medida que poderá reduzir os custos desses produtos no mercado brasileiro.
Incentivos fiscais para jogos eletrônicos
Além da isenção das alíquotas de PIS/Cofins, o projeto de lei abre a possibilidade para que o Poder Executivo considere a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses itens. Essa redução potencial de taxas poderia resultar em uma diminuição ainda maior nos preços para os consumidores e estimular um crescimento robusto na indústria de games do Brasil.
A expectativa é que a indústria de jogos eletrônicos, que movimenta bilhões de dólares globalmente, se fortaleça significativamente, gerando mais empregos e novas empresas no setor.
Impactos da renúncia fiscal
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, o projeto requer que o Poder Executivo calcule o impacto da renúncia fiscal resultante da aprovação da lei. Kim Kataguiri afirmou que a compensação dessa perda de receita deverá ocorrer através do corte de despesas discricionárias, ou seja, gastos que não são considerados obrigatórios.
Próximos passos para a adoção do projeto
O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será verificada a sua constitucionalidade e adequação legal. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal. Após essa etapa, precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Com a aprovação final desse projeto, o mercado de jogos eletrônicos no Brasil poderá experimentar uma transformação significativa. Além de tornar os produtos mais acessíveis aos consumidores, a proposta promete fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no setor de games.