Bolsa Família pode ser recebido por quem ganha o BPC?
Resposta foi finalmente dada pelo governo federal. Devolutiva chocou beneficiários.
A sobrevivência de muitas famílias brasileiras depende dos auxílios oferecidos pelo governo. Entre esses auxílios, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Mas será que é possível receber ambos os benefícios ao mesmo tempo? O recente ajuste na legislação abriu a porta para que mais famílias recebam apoio financeiro, desde que atendam a alguns critérios específicos.
Até pouco tempo atrás, acumular os benefícios do BPC e do Bolsa Família não era permitido. No entanto, uma mudança com a aprovação da Lei Federal nº 14.601 em 2024 tornou possível acumular esses dois auxílios, desde que atendidos os critérios estabelecidos por ambos os programas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem estar em situação de baixa renda e não conseguem se manter sozinhas. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC paga um salário mínimo por mês e não exige contribuições anteriores ao INSS.
Critérios para receber o BPC
Para conseguir o BPC, os solicitantes devem atender aos seguintes critérios:
- Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
A inscrição no CadÚnico é fundamental para que o governo possa avaliar a condição socioeconômica da família.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo é proporcionar acesso a necessidades básicas como alimentação, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Para receber o Bolsa Família, a família precisa cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrada no CadÚnico.
- Possuir renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
- Cumprir as condicionalidades do programa, como manter as crianças na escola e seguir o calendário de vacinação.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Como funciona o acúmulo dos benefícios
Com a legislação mais recente, a renda do BPC não é considerada no cálculo da renda per capita para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que é possível que um membro da família receba o BPC e a família, como um todo, continue elegível para o Bolsa Família, considerando que a renda per capita, excluindo o BPC, seja igual ou inferior a R$ 218,00.
Regra de Proteção
A Medida Provisória 1.164/2023 introduziu uma Regra de Proteção no Novo Bolsa Família. Essa medida visa evitar que as famílias percam imediatamente o Bolsa Família ao serem aprovadas para o BPC. Se, com a inclusão do valor do BPC, a renda per capita familiar não ultrapassar R$ 218,00, a família pode receber ambos os benefícios integralmente. Se a renda per capita ultrapassar esse valor, mas não exceder metade do salário mínimo, a família continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos.