Diversos empresários brasileiros estão solicitando o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alegando que a modalidade coloca em risco os recursos para o setor de habitação devido ao direcionamento do montante para este fim.
Para quem não está familiarizado com o tema, a modalidade permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma fração do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. Uma vez escolhido, o saque-aniversário substituiu o direito ao saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o Governo Federal, a ideia ao implementá-lo era baratear o custo do crédito para contribuintes em relação a outras operações de financiamento.
Críticas ao saque-aniversário
Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadas Imobiliárias (Abrainc), criticou as instituições financeiras que, na sua opinião, estão faturando com os juros nas operações de empréstimos consignados sobre os recursos do Fundo.
“Dentro do saque-aniversário, 66% é alienação. A indústria bancária, ao fazer a alienação, estimula muito o saque-aniversário. Os bancos, realmente, estão ganhando muito dinheiro com o saque-aniversário“, disse França.
Quem também endossou o coro contra a modalidade foi Renato Correa, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Os saques extraordinários do FGTS são extremamente danosos para a habitação e a salvaguarda do trabalhador“, afirmou.
Já Alexandre Schubert, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), também defende o fim do saque-aniversário. Na visão dele, a modalidade teve sua razão para existir, mas, atualmente, não se faz mais necessária.
“Extingui-lo seria a melhor solução. Precisamos manter o FGTS em condições para financiar a habitação a custo barato. O saque-aniversário esvazia a principal fonte do financiamento imobiliário, em especial do Minha Casa, Minha Vida. Se isso não acontecer, prejudicará todo o segmento e potenciais compradores“, frisou o vice-presidente da Ademi-ES.
Por fim, Douglas Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado, explica que liberar o dinheiro do FGTS para outras finalidades, seja pelo saque-aniversário ou por crédito consignado, pode ser prejudicial ao próprio trabalhador, pois cria-se um endividamento com bloqueio em sua conta.
Transição para o consignado
Luiz Marinho, responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vem estudando a possibilidade de uma transição de um ano para a nova modalidade de crédito consignado por meio da plataforma FGTS Digital. A proposta tem como objetivo substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
De acordo com o estudo feito pelo ministro, durante o período de transição de 12 meses, os dois tipos de crédito, a antecipação do saque-aniversário e o novo consignado, coexistiram. A expectativa é que, após esse prazo, o adiantamento seja descontinuado, mantendo apenas a modalidade de consignado para trabalhadores no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) via FGTS Digital.
Ainda segundo Marinho, a ideia é superar a resistência das instituições financeiras que consideram a antecipação do saque-aniversário do FGTS atraente. Por fim, ele mencionou que, para facilitar a aprovação, o crédito consignado seria liberado para a iniciativa privada.
