O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxação anual que deve ser providenciada por todos os proprietários de veículos, sejam eles carros, motos, caminhões ou ônibus. No entanto, é comum que muitos deixem de pagar esse imposto em dia. Em 2021, por exemplo, São Paulo registrou quase um milhão de veículos com o IPVA atrasado.
Mas o que ocorre quando o IPVA não é quitado no prazo correto? Atrasar esse pagamento pode resultar em uma série de complicações, como multas e juros.
Quando o proprietário de um veículo não realiza o pagamento do IPVA na data de vencimento, está sujeito a multas diárias que iniciam em 0,33% sobre o valor do imposto, podendo alcançar até 20%. Se a dívida for inscrita na dívida ativa, essa multa pode aumentar para 40% do valor original, causando um impacto financeiro significativo.
Consequências de não pagar o IPVA
De acordo com a Lei nº 12.799/08, quem não paga o IPVA pode enfrentar diversas consequências. Entre elas, a inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), além da inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Isso pode prejudicar o acesso a financiamentos e outras operações bancárias.
Riscos de circular com veículo não licenciado
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo sem o devido licenciamento constitui uma infração gravíssima. As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possível apreensão do veículo. Sem o licenciamento, o seguro também pode não cobrir sinistros, o que agrava ainda mais a situação.
Para regularizar o IPVA em 2024 no estado de São Paulo, os proprietários têm à disposição diversas opções de pagamento. Abaixo, listamos as principais formas de quitação utilizando o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam):
- Internet banking ou débito agendado
- Terminais de autoatendimento
- Serviços bancários presenciais
- Casas lotéricas
- Cartão de crédito em empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Pagamento via PIX utilizando QR Code
Para realizar o pagamento online, basta acessar o site do banco de sua escolha, selecionar a opção de pagamento de tributos, e fornecer o número do Renavam do veículo. Em poucos minutos, o pagamento é processado, permitindo que o licenciamento seja regularizado.
