MEI tem direito ao seguro-desemprego? Consulte se recebe após demissão

Em terras brasileiras, se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens, incluindo acesso aos privilégios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os principais benefícios, podemos destacar o seguro-desemprego.

Para que você fique por dentro de todos os detalhes que envolvem o procedimento de solicitação, elaboramos um breve com para que você MEI aproveite essa oportunidade e quais são os critérios de elegibilidade segundo a lei. Acompanhe.

Como ser contemplado pelo seguro-desemprego sendo MEI

O MEI que também possui um emprego formal pode receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. A seguir, confira os requisitos para acessar o benefício:

• 1. Ter vínculo empregatício de carteira assinada além do MEI;
• 2. Ter sido dispensado do emprego formal sem justa causa;
• 3. Receber o pagamento do seguro-desemprego mensalmente.

Quantas parcelas são concedidas?

Vale destacar que o benefício do INSS é concedido em até cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado, enquanto o valor pago varia de acordo com o período em atividade como MEI.

• 3 parcelas: para quem trabalhou ao menos seis meses;
• 4 parcelas: para quem trabalhou pelo menos um ano;
• 5 parcelas: para quem trabalhou por no mínimo 24 meses.

As diretrizes impostas pelo INSS têm como objetivo garantir que o MEI tenha um suporte financeiro enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho, fornecendo todo o auxílio necessário durante o momento de crise.

Passo a passo de como solicitar o benefício

O MEI pode solicitar o seguro-desemprego online, por meio do portal Emprega Brasil, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para isso, basta seguir o tutorial:

• 1. Primeiro, acesse o portal Emprega Brasil;
• 2. Depois, realize o login com sua conta Gov.br;
• 3. Na sequência, prossiga com a solicitação inserindo os dados exigidos pela plataforma;
• 4. Por fim, resta aguardar a análise do Governo Federal. Se aprovado, o seguro-desemprego será creditado na conta bancária do solicitante.

Quais são os outros auxílios do INSS que o MEI tem acesso?

Além do já mencionado seguro-desemprego, o MEI pode desfrutar de uma vasta gama de benefícios da Previdência Social. São eles:

• 1. Aposentadoria: por idade e por invalidez;
• 2. Auxílio-doença: para casos de incapacidade temporária;
• 3. Salário-maternidade: para as mulheres MEI;
• 4. Pensão por morte: para os dependentes do MEI.

Cabe frisar que os auxílios destacados acima são garantidos quando o MEI mantém suas contribuições mensais em dia, proporcionando maior segurança e estabilidade financeira.

Conheça os seus direitos

Ser MEI no Brasil vai muito além de empreender, pois a classe também tem acesso a um leque de benefícios que podem fazer toda a diferença em momentos de necessidade. Logo, manter-se informado sobre seus direitos e desfrutar das vantagens que a categoria oferece é de suma importância para garantir a segurança financeira e tranquilidade em tempos conturbados.