O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou recentemente uma auditoria no Programa Bolsa Família (PBF), o principal programa de transferência de renda do Brasil, que substituiu o Programa Auxílio Brasil (PAB). A fiscalização do TCU avaliou aspectos cruciais do programa, como a equidade, a eficácia na redução da pobreza, o direcionamento do público-alvo, a cobertura regional e os impactos no mercado de trabalho. O total de recursos auditados alcança R$ 180 bilhões, o montante previsto até o final de 2023.
O Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inclui uma série de benefícios: o Benefício de Renda de Cidadania (R$ 142,00 por integrante da família); o Benefício Complementar (até R$ 600,00 por família); o Benefício Primeira Infância (R$ 150,00 por criança até sete anos); e o Benefício Variável Familiar (R$ 50,00 por gestante, nutriz, criança ou adolescente). O programa visa articular ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A auditoria revelou que, embora o novo formato do Bolsa Família tenha melhorado o custo-efetividade em comparação ao PAB, ainda enfrenta desafios para redução da pobreza. A estrutura do programa avançou ao aumentar o valor e a abrangência do Benefício Primeira Infância e ao criar o Benefício de Renda de Cidadania.
No entanto, o Benefício Complementar introduzido no PAB afetou a equidade do programa, incentivando o cadastramento separado das famílias e comprometendo a qualidade do Cadastro Único (CadÚnico). O TCU estima que a eliminação desse benefício poderia economizar 9,1% do orçamento sem reduzir o impacto no combate à pobreza.
Problemas de fiscalização
Além disso, a auditoria apontou problemas na focalização do Bolsa Família, com cerca de 2,2 milhões de famílias a mais recebendo o benefício do que o público-alvo estimado. Esta estimativa foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADC). A qualidade dos dados do CadÚnico, que subsidia o PBF e outros programas sociais, tem melhorado desde a situação precária durante a pandemia de Covid-19, mas ainda não é suficiente para resolver todos os problemas. A falta de atualização periódica dos dados demográficos afeta a cobertura regional do programa, prejudicando sua eficácia.
Quanto aos impactos no mercado de trabalho, o TCU recomenda uma reavaliação mais ampla dos efeitos do programa nos incentivos à busca de emprego. Entre as recomendações feitas ao MDS estão o desenvolvimento de uma metodologia específica para verificar periodicamente os indicadores de custo-efetividade e a adoção de métodos de cálculo confiáveis para determinar o número de pessoas ou famílias em situação de pobreza por município.
