Muitos brasileiros estão caindo em uma fake news sobre o Bolsa Família. Nas redes sociais, publicações alegam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem excluindo beneficiários do programa de transferência de renda por estarem com o CPF irregular. Contudo, isso não passa de uma notícia falsa.
Ou seja, não é verdade que ter o “nome sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, acarreta no cancelamento do benefício. Dentre as normas impostas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não há nada que indique um possível bloqueio para segurados inadimplentes.
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Diante deste cenário, as famílias agraciadas devem ficar atentas às mensagens no extrato de pagamento do programa e nos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem (ambos disponíveis para Android e iOS), visto que o Governo Federal tem alertado sobre as inconsistências encontradas no CPF do titular do programa ou de alguém da família.
Para saber a situação do CPF, o responsável familiar pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso não tenha acesso à plataforma, será preciso procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou ligar para o MDS, no Disque Social 121.
Vale frisar que a irregularidade no CPF não diz respeito a pendências financeiras, mas sim por divergências de informações cadastrais, cancelamento ou suspensão do documento na base de dados da Receita Federal. Sendo assim, é de suma importância regularizá-lo junto ao Fisco para evitar maiores problemas.
Como regularizar o CPF?
A situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no CadÚnico. Portanto, aqueles que tiveram o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do documento junto à Receita Federal e regularizá-lo. Após essa regularização, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.
O que pode fazer o meu Bolsa Família ser cancelado?
O programa do Governo Federal possui uma série de regras que devem ser cumpridas por todos os beneficiários. A principal delas é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Além disso, o titular e seus dependentes precisam estar com seus dados no CadÚnico 100% atualizados, bem como cumprir com as contrapartidas ligadas à saúde e à educação. Do contrário, o MDS suspende o pagamento até que a situação seja regularizada.
São excluídos do Bolsa Família:
- 1. Beneficiários que não estão acompanhando o desenvolvimento nutricional (tamanho e peso) dos filhos menores de sete anos;
- 2. Gestantes que estão não realizando o acompanhamento pré-natal;
- 3. Famílias com a caderneta de vacinação desatualizada;
- 4. Famílias com jovens e adolescentes com menos de 75% de presença escolar.
- 5. Titulares com o CPF irregular perante à Receita Federal;
- 6. Famílias que tenham ultrapassado o teto de renda.
