O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importantíssima para a gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio dela, as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica podem ter acesso a uma série de iniciativas de cunho assistencial. Ao reunir informações sobre essa parcela da população, fica mais fácil incluí-las nos projetos e, consequentemente, promover a emancipação financeira.
Neste sentido, um dos principais programas do CadÚnico é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece grandes descontos nas contas de luz para os inscritos no banco de dados. Além de promover alívio financeiro, a iniciativa pode, ainda, abater 100% do valor da fatura. Confira os detalhes.
Tarifa Social de Energia Elétrica: como funciona?
Para desfrutar dos abatimentos oferecidos, o responsável pela família deve comparecer pessoalmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Por lá, será preciso fornecer os dados pessoais e o CPF de todos os integrantes do núcleo familiar. Caso a renda familiar fique dentro do teto estabelecido, os descontos serão aplicados automaticamente na conta de luz.
- 1. O responsável familiar deve se inscrever em uma unidade do CRAS;
- 2. No ato da inscrição, é necessário apresentar dados pessoais e o CPF de todos os moradores da residência;
- 3. Se a renda familiar se enquadrar nos critérios exigidos, os abatimentos serão aplicados automaticamente na conta de energia elétrica.
Percentuais de desconto
Os abatimentos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal da família, com descontos proporcionais ao uso de energia. O Tarifa Social de Energia Elétrica contempla os cidadãos de diferentes formas, conforme detalhado abaixo:
- 1. Consumo até 30 kWh por mês: desconto de 65%.
- 2. Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%.
- 3. Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
- 4. Consumo acima de 220 kWh: sem desconto.
Regras para garantir a continuidade dos privilégios
Para que as famílias permaneçam recebendo os descontos do programa, é de suma importância manter o CadÚnico atualizado. A seguir, veja os passos necessários para assegurar a continuidade do benefício:
- 1. Atualizar os dados pessoais e informações familiares no CRAS periodicamente;
- 2. Garantir que o consumo de energia esteja dentro dos limites dos descontos oferecidos;
- 3. Verificar se todas as condições do programa estão sendo cumpridas.
Demais vantagens concedidas pelo CadÚnico
O CadÚnico vai além do desconto na conta de luz. Na realidade, ele é uma porta de entrada para diversos benefícios assistenciais, como:
- 1. Bolsa Família: programa de transferência de renda voltado para famílias de baixa renda;
- 2. Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade;
- 3. Minha Casa, Minha Vida: programa de habitação popular;
- 4. Auxílio Gás: benefício que concede, a cada dois meses, 100% do valor de um botijão de gás de 13 kg.
