Estar atrás do volante exige responsabilidade, ainda mais agora com a possível implementação de uma nova lei que não apenas aumenta drasticamente as penalidades, mas também torna as infrações praticamente imperdoáveis. Apesar de parecer algo incabível, essa realidade está cada vez mais próxima, e as consequências podem ser extremamente rígidas para quem não se atentar às mudanças. Isso porque, além de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista ainda pode ser preso.
Atualmente, o Senado Federal está em plena análise de um Projeto de Lei (PL) que pode transformar radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo diretrizes muito mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes, principalmente aqueles que consumirem álcool ou outras substâncias psicoativas. Nas próximas linhas, confira os detalhes sobre a proposta.
Alterações no CTB
Conforme o PL 1.229/2024, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), qualquer condutor envolvido em um acidente de trânsito será obrigado a realizar testes e exames para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo.
A mudança tem como principal objetivo fechar brechas na legislação atual, que apenas sugere, mas não exige, que o motorista passe por esses exames. Caso seja comprovado o uso de substâncias e o acidente resulte em morte, o condutor poderá enfrentar consequências graves: o homicídio se tornará um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia para o responsável.
O PL de Contarato, que altera o artigo 277 do CTB, visa tornar compulsório o teste de alcoolemia ou toxicológico para condutores envolvidos em acidentes de natureza grave. Nos dias de hoje, a lei menciona que o motorista “poderá ser submetido“, a tais testes, mas com a nova lei, a obrigação se tornará indispensável.
Além disso, o texto propõe alteração no artigo 301 do CTB, determinando a prisão em flagrante do motorista caso seja constatado o consumo de álcool ou drogas, mesmo que ele tenha prestado socorro imediato à vítima.
Qual a finalidade do PL?
A justificativa do senador para essas mudanças é o número alarmante de acidentes de trânsito fatais, muitos dos quais envolvendo condutores sob influência de substâncias psicoativas. Segundo Contarato, a legislação atual tem falhado em sua função preventiva, sendo preciso endurecer as normas para proteger vidas. “Não podemos mais tolerar a impunidade no trânsito“, disse ele em nota oficial.
Demais propostas
Também em estágio de análise, o PL 1.002/2024, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), visa implementar punições mais rígidas. Em suma, tem como objetivo incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos crimes de trânsito, com pena de reclusão de seis a 20 anos. Ainda, o PL propõe aumentar as penalidades para casos de omissão de socorro, sugerindo detenção de seis meses a um ano e multa, em vez de apenas uma dessas punições, como é estipulado atualmente.
Como podemos observar, essas mudanças representam uma resposta direta ao crescente número de acidentes graves nas vias brasileiras e à diminuição da disposição dos motoristas em se submeter ao teste do bafômetro. Segundo o deputado Palumbo, a ideia é reforçar a responsabilidade dos condutores e assegurar que aqueles que optam por dirigir sob influência de álcool ou drogas enfrentem as consequências legais de seus atos.
