O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga a cidade de Matões do Norte, no interior do Maranhão, a revisar os cadastros dos benefícios do Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que apontam indícios de irregularidades cadastrais. Ao todo, três grupos passaram pelo pente-fino:
- 1. Empresários;
- 2. Servidores públicos;
- 3. E uma pessoa falecida.
A Justiça Federal determinou que os cadastros desses grupos sejam revisados mediante visita prévia às famílias contempladas, com foco especial na caracterização do requisito de renda por pessoa vinculado à situação de pobreza e miserabilidade. Ou seja, todos os cidadãos que constam na lista terão que arcar com punições previstas em lei, além de perderem os benefícios do principal programa do Governo Federal.
De acordo com a sentença, o município maranhense deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPFs dos segurados cujo recurso foi cancelado. Além disso, será aplicada multa de R$ 1.000 para cada dia de descumprimento da ordem.
Irregularidades cadastrais
Na ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal, ao todo, foram identificados, por meio do Projeto Raio-X Bolsa Família, 64 benefícios com indícios de irregularidades, sendo eles relativos a sete servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, um doador de campanha em valores superiores ao recebidos, 55 empresários e uma pessoa falecida.
Conforme apontado no documento, o MPF expediu uma recomendação orientando a cidade de Matões do Norte para que regularize pendências na execução do Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. Contudo, até o momento, a prefeitura do município não se pronunciou.
Após um levantamento da CEF, foram encontrados 28 benefícios com indícios de fraude ainda ativos, sendo eles de dois servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, um doador de campanha em valores superiores aos recebidos e 25 empresários. O MPF destaca que a principal incongruência verificada nessa apuração relaciona-se com a presença de sinais exteriores de riqueza em beneficiários do programa, o que desqualifica os mesmos a permanecerem no Bolsa Família.
Projeto Raio-X Bolsa Família: qual é o principal objetivo da iniciativa?
O Projeto Raio-X Bolsa Família, promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção, identificou, por meio de ferramentas de inteligência desenvolvidas pelo próprio órgão, quatro perfis suspeitos de segurados: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.
A investigação, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas da análise do cruzamento de dados públicos fornecidos por instituições como:
- 1. Tribunal de Contas da União (TCU);
- 2. Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- 3. Receita Federal;
- 4. Governo Federal.
