As famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica já podem se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para tentar ingressar no Bolsa Família. O cadastramento de novos membros para receber os R$ 600 mensalmente acontece de forma presencial quando um responsável pelo núcleo familiar se apresenta na unidade mais próxima de sua casa.
Inclusive, vale frisar que não existe um processo de cadastramento direto no Bolsa Família. Ou seja, para se tornar um contemplado, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atender aos critérios de elegibilidade e aguardar a aprovação na iniciativa governamental.
Veja como funciona: mensalmente, o Governo Federal filtra os dados do CadÚnico a fim de verificar o número de brasileiros que têm direito ao programa. Caso haja orçamento disponível, uma nova leva de cidadãos é aceita no programa e, consequentemente, passa a receber os benefícios.
Requisitos necessários para fazer parte do Bolsa Família
Os critérios que indicam quem tem direito ao programa foram definidos por lei. Na seleção feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta responsável pelo programa, são aprovados aqueles que:
- 1. Estão inscritos no CadÚnico, com os dados corretos e atualizados;
- 2. A renda mensal familiar deve ser igual ou menor que R$ 218 por pessoa.
O cálculo da renda familiar é feito por meio da soma de rendimentos de todos os integrantes que moram na mesma casa, e a divisão desse valor pelo número de pessoas que pertencem ao núcleo familiar.
Famílias unipessoais, isto é, compostas por um único membro, podem ser aprovadas, só que possuem menos prioridade. Além disso, do total de segurados por cidade, o máximo de famílias unipessoais deve ser de 16%.
Cadastramento no Bolsa Família via CRAS
A inscrição no principal programa de transferência de renda do país deve ser feita no CRAS por uma pessoa maior de 16 anos (preferencialmente mulher). Abaixo, veja o que é preciso para ingressar no Bolsa Família:
- 1. Primeiro, agende o seu atendimento no CRAS mais próximo de sua residência;
- 2. Reúna toda a documentação necessária, como CPF, Título de Eleitor e comprovante de renda e residência;
- 3. Ao se dirigir até a unidade mais próxima, solicite a inscrição no CadÚnico;
- 4. Responda ao questionário socioeconômico;
- 5. Aguarde a aprovação no Bolsa Família.
Regras de permanência
Uma vez aprovado no Bolsa Família, é de suma importância atender aos compromissos ligados à saúde e à educação, visto que o programa visa mesclar o suporte financeiro com serviços fundamentais para o desenvolvimento. Abaixo, saiba quais são eles:
- 1. Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde;
- 2. Os pais devem acompanhar o desenvolvimento nutricional (tamanho e peso) dos filhos de zero a seis anos;
- 3. Estar com a caderneta de vacinação atualizada;
- 4. Manter os jovens na escola com presença escolar mínima de 75%.
