Promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto Raio-X Bolsa Família, identificou que, na cidade de Matões do Norte, no interior do Maranhão, havia 64 benefícios com indícios de fraude.
Dentre os auxílios considerados irregulares, sete eram recebidos por servidores com família menor ou igual a quatro pessoas; um por doador de campanha em valores superiores aos recebidos; 55 por empresários; e um em nome de uma pessoa falecida.
Com base nos dados coletados, o MPF fez uma recomendação ao município para que regularize as pendências na execução do Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização do impasse. Contudo, o órgão não obteve resposta da cidade.
Após um outro levantamento, desta vez feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelos pagamentos, foram encontrados 28 benefícios com indícios de irregularidades ainda ativos, sendo eles de dois servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, um doador de campanha em valores superiores aos recebidos e 25 empresários.
Cancelamento dos benefícios
O MPF destaca que a principal inconsistência constatada nessa apuração era a presença de sinais exteriores de riqueza em segurados do programa de transferência de renda, o que desqualifica os mesmos a permanecerem recebendo os recursos do Bolsa Família.
Diante deste cenário, o MPF moveu uma ação civil pública na Justiça Federal, para que a cidade de Matões do Norte fosse obrigada a tomar providências para revisar as inscrições dos benefícios do Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela CEF, que apontavam indícios de irregularidades cadastrais.
Inclusive, o pedido foi aceito pela Justiça Federal, que determinou que os cadastros sejam revisados mediante prévia às famílias contempladas, com foco especial na caracterização do requisito de renda por pessoa vinculado à situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo a sentença, o município deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPFs dos segurados cujo recurso foi cancelado. Além disso, será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. Vale destacar que ainda cabe recurso da decisão.
O que é o Projeto Raio-X Bolsa Família?
A iniciativa é dedicada ao combate à corrupção e identificou, a partir de ferramentas de inteligência desenvolvidas pelo próprio MPF, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.
O levantamento, que abrange todo território brasileiro, é inédito, visto que não parte da autodeclaração de renda do beneficiário, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidos por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
Por fim, mas não menos importante, cabe mencionar que, até o momento, a Prefeitura de Matões do Norte não se manifestou sobre a decisão, tampouco informou se já tomou as medidas cabíveis para excluir os beneficiários irregulares.
