O programa CNH Popular permite que a população mais vulnerável de todo o Brasil obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o governo estadual. Lembrando que trafegar sem habilitação configura uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multas.
Disponível em diversas unidades do Detran pelo país, cada uma realiza sua própria seleção para o programa. A CNH Popular oferece isenção de custos desde o curso de formação até a emissão do documento. Esta ação tem como principal objetivo reduzir o número de pessoas que dirigem ou pilotam veículos sem a devida habilitação.
Vale ressaltar que dirigir sem CNH é uma infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 880,41. Sendo assim, o programa CNH Popular torna-se uma excelente oportunidade para quem não tem condições financeiras de custear o processo de habilitação.
Quem pode desfrutar do programa?
A possibilidade de obter a CNH gratuita é destinada a pessoas maiores de 18 anos e com renda mensal de até dois salários mínimos. Porém, em alguns Estados, outros requisitos podem ser exigidos:
- 1. Estar desempregado há mais de 12 meses;
- 2. Ser aluno da rede pública e possuir rendimento escolar exemplar;
- 3. Ser pessoa com necessidades especiais;
- 4. Ex-presidiário;
- 5. Ser agricultor;
- 6. Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- 7. Receber o Bolsa Família;
- 8. Não ter nenhum registro de infração no trânsito;
- 9. Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização.
Processo de inscrição
Os interessados devem realizar a inscrição junto ao Detran do seu Estado. Na plataforma do órgão é possível encontrar os endereços eletrônicos necessários para a inscrição. Além disso, é importante que você reúna a documentação exigida antes de iniciar o processo. Sendo assim, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- 1. Documento de Identificação com foto;
- 2. CPF;
- 3. Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- 4. Comprovante de residência;
- 5. Certidão de nascimento para quem não possui o RG;
- 6. Histórico Escolar, caso ingresse no programa como estudante.
Principais benefícios do CNH Popular
Os benefícios do programa vão além da simples obtenção da CNH gratuita. A ação promove a inclusão social e a democratização do acesso à habilitação. Ainda, contribui para a redução do número de motoristas sem habilitação, melhorando a segurança no trânsito.
- 1. Inclusão social através da oportunidade de obter uma CNH;
- 2. Redução das infrações de trânsito;
- 3. Aumento na segurança das vias;
- 4. Facilitação do acesso ao mercado de trabalho para motoristas;
- 5. Regulamentação para trabalhadores do setor de transporte.
Por meio do CNH Popular, brasileiros que antes não teriam condições de arcar com os custos do processo de habilitação agora têm a oportunidade de obter a sua carteira de motorista. Isso representa um avanço significativo na inclusão social e na segurança do trânsito no Brasil. Logo, se você atende aos requisitos, não perca a oportunidade.
