Aqueles que não fazem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganham pouco dinheiro podem ter acesso a um recurso no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, em 2024) por mês. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para dois grupos distintos: idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Para ter direito ao BPC, o cidadão interessado deve ter renda mensal familiar de até 25% do piso nacional (R$ 353) por pessoa. Para fazer a conta e verificar sua elegibilidade, basta somar os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar e dividir pelo número de membros. O resultado tem de ser igual ou menor que os R$ 353.
Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: imagine uma casa com cinco pessoas, sendo apenas duas com renda. O salário de uma delas pode ser de R$ 600 e o de outra R$ 500. A soma dos dois dá R$ 1.100. Dividido por cinco pessoas, isso dá R$ 220 de renda média, abaixo do limite de R$ 353, concedendo o direito ao BPC. Se a soma fosse R$ 1.800, já não daria, visto que a média seria de R$ 360 (R$ 1.800 dividido por cinco).
Vale ressaltar que, por não se tratar de um benefício assistencial, não é preciso ter contribuído ao INSS para ter acesso ao montante. No entanto, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Cidadãos elegíveis
Para quem não sabe, o BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sendo assim, só podem ser contemplados pelos recursos:
- 1. Idosos: com 65 anos ou mais;
- 2. Pessoas com deficiência: qualquer idade. Mas é preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Lembrando que é a renda mensal por pessoa da família deve ser menor do que 25% do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso ter residência fixa em terras brasileiras. Para calcular a renda per capita do núcleo familiar são considerados:
- 1. O próprio beneficiário;
- 2. Cônjuge ou companheiro;
- 3. Os pais (ou madrasta e padrasto);
- 4. Os irmão solteiros;
- 5. Os filhos e enteados solteiros;
- 6. Os menores tutelados.
Como solicitar o BPC?
O requerimento pode ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, seja pelo número 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Além disso, pode ser realizado nas agências da Previdência Social.
Cabe lembrar que, nos dias de hoje, o processo está mais ágil e simplificado, visto que os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Portanto, é de suma importância estar inscrito no sistema governamental e com os dados atualizados. Para realizar o registro, é preciso procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
