Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o novo salário mínimo paulista. Com o reajuste, o piso estadual aumentou 5,81%, passando de R$ 1.550 para R$ 1.640. Cabe destacar que valor entrou em vigor no dia 1º de junho de 2024. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado, e é válida para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A Lei nº 17.944/2024, que estabeleceu o novo piso, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 14 de maio. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado em 30 de abril pelo governador e tramitou em regime de urgência. O acréscimo está acima da inflação registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses, de 3,69%. Ou seja, o salário mínimo paulista segue acima do piso nacional, de R$ 1.412.
Salário mínimo paulista
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado consideram as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Importância do piso nacional
Todos os anos, o novo valor do salário mínimo entra em vigor no dia 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro. Abaixo, entenda como funciona o piso nacional:
Como o próprio nome indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim“.
Em outras palavras, pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra“. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, por exemplo, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil — um em cada quatro brasileiros.
Vale frisar que o Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do piso salarial. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o BPC vinculados ao mesmo valor. Além disso, o salário mínimo gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
