MEI pode tirar férias? Lei é clara sobre folgas para microempreendedores

Por conta da baixa de empregos de carteira assinada, no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a classe trabalhadora brasileira precisou optar por ser Microempreendedor Individual (MEI), uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, destinada a empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano.

Como bem sabemos, ser MEI traz uma série de benefícios para os trabalhadores formalizados, como a legalização do negócio, emissão de notas fiscais, acesso a linhas de crédito e a direitos previdenciários. Apesar de existir há um bom tempo e ser de suma importância para milhares de pessoas, muitos ainda possuem dúvidas sobre a categoria, especialmente no que diz respeito às férias. Para sanar essa questão, vamos lhe explicar como isso funciona na prática. Portanto, siga a leitura até o fim e entenda de uma vez por todas.

Afinal de contas, quem é MEI pode tirar férias?

Apesar de não ter direito a férias remuneradas como previsto na CLT, os MEIs também precisam de pausas para descanso e relaxamento, assim como qualquer outro trabalhador. Com quase 12 milhões de MEIs ativos no país, 95% deles sem nenhum funcionário, é de suma importância que esses empreendedores saibam como se planejar para poder tirar alguns dias de folga sem prejudicar seus negócios.

Para o gerente de relacionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Enio Pinto, é vital que o MEI se planeje para tirar férias com antecedência. Inclusive, ele oferece algumas dicas para os MEIs: uma delas é selecionar um período do ano de menor movimento para o negócio, o chamado “período da baixa“, para poder se ausentar sem impactar significativamente nas vendas do seu empreendimento. Além disso, também são estratégias importantes:

• 1. Distribuir as férias em períodos curtos ao longo do ano;
• 2. Avisar os clientes com antecedência sobre esse momento de ausência;
• 3. Fazer um provisionamento financeiro para cobrir os gastos extras durante as férias;
• 4. Tentar antecipar atendimento de alguns pedidos;
• 5. Aproveitar a folga para fazer consertos ou reformas no estabelecimento;
• 6. Viajar para um lugar agradável, prazeroso e inspirador.

As folgas são remuneradas?

É importante ressaltar que os MEIs não contam com o direito a férias remuneradas, uma vez que são considerados pessoas jurídicas e não possuem os direitos trabalhistas previstos na CLT. Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, ressalta que a questão de ter direito a férias como MEI é uma negociação entre as partes, mas não é algo previsto em lei.

Apesar das limitações em relação aos direitos trabalhistas, os trabalhadores formalizados como MEI conseguem tirar proveito das dicas e orientações fornecidas pelo Sebrae e por especialistas para garantir que possam aproveitar momentos de descanso e lazer, sem comprometer o sucesso de seus negócios. Com um planejamento adequado e a implementação de estratégias eficazes, os MEIs são capazes de desfrutar de férias merecidas, enquanto mantêm a saúde financeira do empreendimento.