Lista atualizada dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial

Ótima notícia tanto para os trabalhadores do setor público quanto da iniciativa privada: o Governo Federal acaba de divulgar a lista de contribuintes que vão ser contemplados com um abono salarial em 2024. No entanto, para isso, o primeiro requisito para receber o montante é exercer atividade laboral de carteira assinada em 2022. Confira mais detalhes a seguir.

Em linhas gerais, a medida tem como objetivo prover um alívio financeiro por meio do pagamento do PIS/Pasep, visto que o programa concede valores que podem chegar a R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo vigente. A ação não só agracia os trabalhadores, mas também promete ter um impacto positivo na economia brasileira, injetando recursos que aliviam as dificuldades financeiras de muitos cidadãos.

Lista de contemplados

Para saber se você faz parte dos trabalhadores aptos ao recebimento do abono salarial em 2024, basta consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou acessar o portal Gov.br. O procedimento é rápido e sem burocracia, permitindo que o cidadão verifique se atende ou não os critérios exigidos para ganhar o recurso. Abaixo, veja os requisitos necessários:

• 1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• 2. Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2022);
• 3. Não ter recebido mais que dois salários-mínimos durante esse período;
• 4. Ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quando acontecem os depósitos?

As datas para recebimento do Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores de companhias privadas, são definidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), visto que o banco estatal também é responsável pelos pagamentos. Veja o cronograma:

• Para trabalhadores nascidos em julho e agosto: a partir do dia 17 de junho;
• Para trabalhadores nascidos em setembro e outubro: a partir do dia 15 de julho;
• Para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro: a partir do dia 15 de agosto.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é gerido pelo Banco do Brasil (BB), contemplando funcionários de estatais. A seguir, confira as datas fixadas:

• Número final da inscrição 6 ou 7: a partir do dia 17 de junho;
• Número final da inscrição 8: a partir do dia 15 de julho;
• Número final da inscrição 9: a partir do dia 15 de agosto.

Detalhes sobre o PIS/Pasep

O PIS/Pasep foi criado para integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e do Governo Federal. O PIS e o Pasep foram instituídos pela Lei Complementar nº 7/1970 e Lei Complementar nº 9/1970, respectivamente, com o objetivo de financiar o pagamento de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Como mencionado há pouco, o recurso anual que pode chegar ao valor do piso nacional é destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter remuneração média de até dois salários mínimos.

Lembrando que os recursos do PIS/PASEP também são utilizados para financiar políticas de desenvolvimento econômico e social em todo território nacional. Para consultar o saldo ou verificar o direito aos benefícios, o trabalhador pode acessar os sites da CEF e do BB, ou utilizar a Carteira de Trabalho Digital.