Desde outubro de 2023, era possível ao trabalhador brasileiro renovar seu auxílio-doença sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências da Previdência Social, através de uma portaria que permitia a renovação documental. No entanto, essa conveniência chegou ao fim com o recente decreto que exige novamente a presença física do requerente para a realização de perícias médicas, implementado a partir de junho de 2024.
A mudança afeta diretamente a vida de muitos trabalhadores que dependem do benefício para sustentar suas famílias enquanto recuperam-se de problemas de saúde que os impedem de trabalhar. A nova regulamentação busca aprimorar o processo de avaliação de incapacidade, garantindo a correta distribuição dos benefícios.
O retorno das perícias médicas presenciais pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visa melhorar a precisão nas avaliações das condições de saúde dos trabalhadores. Esta medida tem como objetivo reduzir fraudes e assegurar que apenas aqueles realmente incapazes de retomar suas atividades laborais possam continuar recebendo o auxílio.
Como funciona a renovação do auxílio-doença
O processo para solicitar a renovação do auxílio-doença agora necessita que o beneficiário agende e compareça a uma perícia médica. O benefício é direcionado a quem ainda se encontra incapacitado para exercer suas funções trabalhistas, e pode ser renovado múltiplas vezes, conforme a necessidade.
Passo a passo para renovar o auxílio-doença:
- Acesse o portal Meu INSS através de sua conta gov.br.
- No menu, selecione “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha a opção “Serviços Disponíveis” e depois “Prorrogar Benefício por Incapacidade”.
- Informe seus dados pessoais e de vínculo empregatício, caso solicitado.
- Anexe os documentos e atestados médicos necessários.
- Confirme todas as informações fornecidas e prossiga com o agendamento da perícia.
- Escolha uma unidade da Previdência Social para realizar a perícia médica.
É importante estar atento às datas e prazos para não perder a continuidade do recebimento do auxílio. Atrasos na renovação podem resultar em suspensão temporária do benefício até que a situação seja regularizada.
