O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de um substancial montante destinado a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Trata-se de um total impressionante de R$ 2,3 bilhões que beneficiará inúmeros segurados que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão.
Esses valores são destinados a ações já concluídas, com a decisão judicial definida e valores atrasados que não excedam 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720. A responsabilidade pela administração dos pagamentos dessa nova rodada financeira está a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Como saber se você está entre os beneficiários
Para os segurados ansiosos por verificar se seus nomes estão na lista de beneficiários, o processo é relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes importantes. Os segurados podem consultar este dado diretamente nos sites dos TRFs responsáveis pela sua respectiva região. Entre os dados geralmente solicitados para consulta, estão:
- Número do processo
- Nome do advogado responsável
- Número da RPV
É importante ressaltar que os TRFs possuem cronogramas próprios para efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados e que a disponibilidade das contas para saque pode ser consultada no portal do TRF correspondente.
Valores designados por região
A divisão dos mais de dois bilhões de reais liberados foi cuidadosamente organizada por região abrangida por cada TRF, contemplando um largo espectro territorial e beneficiando uma grande quantidade de segurados através de diversos tipos de benefícios previdenciários, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros. Confira:
- TRF 1ª Região: R$ 902.506.744,16, abrangendo 42.884 processos
- TRF 2ª Região: R$ 203.400.676,52, abrangendo 8.623 processos
- TRF 3ª Região: R$ 344.719.884,63, abrangendo 11.315 processos
- TRF 4ª Região: R$ 494.578.950,96, abrangendo 24.558 processos
- TRF 5ª Região: R$ 368.797.400,34, abrangendo 18.419 processos
- TRF 6ª Região: R$ 42.578.733,93, abrangendo 2.474 processos
O que fazer se o seu nome estiver na lista
Se você descobrir que seu nome consta na lista de beneficiários das RPVs, é essencial verificar com o TRF da sua região todas as orientações necessárias para o saque dos valores. Cada tribunal pode ter instruções e prazos específicos. Por isso, é fundamental se manter bem informado, para aproveitar corretamente essa oportunidade.
Para aqueles com valores acima do limite de 60 salários mínimos, cabe destacar que há um processo diferente, chamado de precatório, cujas regras diferem das aplicadas às RPVs. Estes casos geralmente envolvem prazos e procedimentos específicos, também administrados por cada TRF.
