No Pará, 83.651 famílias clientes da Equatorial Energia podem acabar perdendo o desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que contempla cidadãos de baixa renda, quilombolas, indígenas ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cabe destacar que o abatimento pode chegar até 65% na fatura.
A suspensão do TSEE vem acontecendo devido à falta de atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entre as cidades com maior número de clientes que precisam atualizar o registro estão:
- 1. Belém: 18.559 famílias em situação irregular;
- 2. Ananindeua: 6.034 famílias em situação irregular;
- 3. Castanhal: 3.015 famílias em situação irregular;
- 4. Marabá: 2.930 famílias em situação irregular;
- 5. Santarém: 2.598 famílias em situação irregular;
- 6. Altamira: 1.243 famílias em situação irregular.
Mantenha o CadÚnico atualizado
Os cadastros no CadÚnico, que estão há dois anos ou mais sem atualização, devem ser atualizados o quanto antes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. De acordo com Jorivaldo Teixeira, gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial Pará, a situação cadastral vem sinalizada na própria conta de energia, mas que, mesmo assim, o número de clientes que podem ficar sem o desconto é alto por conta dos dados defasados.
“Existem três selos indicativos: o selo ‘Cliente cadastrado na Tarifa Social’ identifica que o cliente já está cadastrado, com NIS válido e recebendo o desconto mensal. Já o selo ‘Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município’ identifica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício, sendo necessário regularização junto ao CRAS. E o terceiro selo, ‘Benefício da Tarifa Social cancelado’, indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora. Os clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro“, explicou o gerente.
Cadastro e atualização
Para atualizar o cadastro, é preciso que o responsável familiar compareça ao CRAS com o CPF (de preferência) ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento de identificação.
Já para os dependentes, o responsável familiar deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- 1. CPF;
- 2. Certidão de Nascimento;
- 3. Certidão de Casamento;
- 4. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- 5. RG;
- 6. Carteira de Trabalho;
- 7. Título de Eleitor.
Cabe destacar que ainda existem muitas famílias que podem receber o benefício, mas nunca se cadastraram e estão perdendo a oportunidade de pagar uma conta mais barata. Por conta disso, a Equatorial Energia segue realizando busca ativa e outras ações para atualização cadastral.
Requisitos mínimos para desfrutar do TSEE
- 1. Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
- 2. Ser idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC, com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- 3. Beneficiário do NIS deve estar com cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- 4. Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
- 5. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
