CNH CANCELADA? Lei é clara sobre esquecer o prazo da renovação

Algumas mudanças na legislação brasileira vão afetar diretamente os idosos com 50, 60 e 70 anos no que diz respeito à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova lei estabelece prazos diferenciados de validade do documento:

• 5 anos para condutores de 50 a 69 anos;
• 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

A medida, como é de se imaginar, representa uma mudança significativa nas exigências para esses grupos de idade.

Exames recorrentes

Além disso, a renovação da CNH, principalmente para condutores das categorias C, D e E, sofreu alterações significativas com a nova regulamentação. A Lei 14.599/2023 impõe alterações importantes no processo de obtenção e renovação da habilitação. Sendo assim, os condutores nessas categorias devem estar cientes das novas exigências para renovar ou obter a carteira de motorista.

Em linhas gerais, a partir de agora, será preciso apresentar resultado negativo em exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH. Esse requisito se aplica especialmente a motoristas com menos de 70 anos, que devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses após a obtenção ou renovação do documento de habilitação.

A renovação da CNH para motoristas das categorias C, D e E está sujeita a novas normas, visando combater o uso de drogas ao volante e melhorar a segurança nas estradas. A Deliberação 268/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um prazo específico para a realização do exame toxicológico.

Em suma, condutores dessas categorias têm até o dia 28 de dezembro deste ano para realizar os exames, caso não tenham feito desde o dia 3 de setembro de 2017. A renovação da CNH para motoristas de 50, 60 e 70 anos agora requer a realização do exame toxicológico. O condutor que se recusar a fazer o exame não poderá obter ou renovar a carteira de habilitação. A concessão do aval está condicionada ao resultado negativo no exame.

Renovação da carteira de habilitação

A renovação da CNH impõe custos aos motoristas antes que possíveis projetos de lei sejam aprovados. O procedimento varia entre os Detrans de cada estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem optar por renovar online, com entrega do documento em casa, ou realizar a solicitação presencial.

Passo a passo de como renovar a CNH

O procedimento para atualizar o documento é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes. São elas:

• 1. Primeiro, acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
• 2. Depois, faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
• 3. Por fim, basta confirmar seus dados pessoais e seguir as instruções presentes na tela para solicitar a renovação da CNH.

Por fim, mas não menos importante, cabe frisar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos e, em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo, por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame. Portanto, atente-se a estes detalhes e não deixe de atualizar a sua carteira de habilitação.