Governo confirma documento exigidos para solicitar aposentadoria especial

O processo para a concessão da aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu diversas alterações, abolindo a obrigatoriedade da análise documental da perícia médica. Resumidamente, marca uma nova fase de como o Ministério da Previdência Social lida com o auxílio.

A partir deste ano, servidores administrativos poderão enviar a perícia médica para determinados casos, como por exemplo, quando há exposição a ruído ou local insalubre. A determinação mostra a mudança de direção na forma como a aposentadoria especial é avaliada e, consequentemente, concedida.

Um novo método para a aposentadoria especial vem sendo adotado, transferindo algumas responsabilidades para servidores administrativos. Mesmo com a realização da perícia médica, a ideia ainda é reduzir a pressão sobre os peritos do INSS.

Com uma fila de mais de 635 mil pessoas aguardando perícia médica, a estratégia visa tornar o processo mais rápido, permitindo que os especialistas foquem em um número maior de exames. A modificação nada mais é do que uma resposta ao já mencionado volume nas solicitações para aposentadorias especiais do Brasil.

Aposentadoria especial e os seus detalhes

Este tipo de aposentadoria, concedida a trabalhadores que ficam expostos a condições insalubres ou perigosas, tem sido objeto de debate desde a Reforma da Previdência, implementada em 2019. Hoje, o texto reduz a idade mínima para 40, 45 ou 48 anos, a depender do grau de exposição do trabalhador a condições insalubres ou perigosas, classificadas como leves, moderadas ou graves.

Ainda, há uma mudança na idade mínima, visto que o projeto prevê o retorno da aposentadoria integral para os beneficiários da aposentadoria especial. Em outras palavras, isso significa que os aposentados poderão receber até 100% da média salarial, uma alteração significativa em relação às normas atuais.

Quem pode receber a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do INSS é destinada aos contemplados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde. Em suma, as atividades especiais. A insalubridade ou periculosidade está relacionada justamente à profissão exercida pelo trabalhador, como:

• 1. Medicina;
• 2. Odontologia;
• 3. Enfermagem;
• 4. Aeronáutica;
• 5. Bombeiros;
• 6. Mineração;
• 7. Sistema prisional;
• 8. Metalurgia.

Vale frisar que as ocupações mencionadas acima são apenas alguns exemplos das profissões que os trabalhadores são afetados pela atividade exercida. Para complementar as informações, abaixo, confira alguns exemplos de agentes insalubres:

• 1. Agentes biológicos (atividades que a pessoa está exposta a fungos, bactérias, vírus, etc.);
• 2. Agentes físicos (atividades que a pessoa está exposta a calor/frio intensos, ruídos acima do permitido, etc.);
• 3. Agentes químicos (atividades que a pessoa está exposta a agentes químicos prejudiciais à saúde, como chumbo, amianto, mercúrio, cromo, etc.).

Se tratando dos agentes perigosos, tratam-se daquelas atividades às quais o trabalhador fica exposto ao perigo envolvido no exercício da profissão. A norma de transição da aposentadoria especial do INSS é voltada aos segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, sem ter completado o tempo mínimo de aposentadoria.