Recentemente, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que visa promover mudanças significativas no cálculo e nos requisitos para a aposentadoria especial, especialmente para trabalhadores com mais de 50 anos expostos a agentes nocivos à saúde.
Uma das propostas mais impactantes desse projeto é a alteração no cálculo do benefício previdenciário, estabelecendo que o valor da aposentadoria seja calculado com base em 100% da média salarial.
Entenda novo cálculo
Atualmente, o cálculo da aposentadoria especial considera 60% da média dos salários de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres e mineradores de superfície.
Com a nova proposta, esse cálculo seria modificado para proporcionar aos trabalhadores expostos a condições adversas uma aposentadoria mais vantajosa, com base na totalidade da média salarial.
Além da mudança no cálculo do benefício, o PLP 42/23 estabelece critérios específicos para idade e tempo de contribuição conforme o grau de risco das atividades exercidas:
- Para Profissões de Baixo Risco: Aposentadoria aos 48 anos de idade, com 25 anos de contribuição especial.
- Para Profissões de Médio Risco: Aposentadoria aos 45 anos de idade, com 20 anos de contribuição especial.
- Para Profissões de Alto Risco: Aposentadoria aos 40 anos de idade, com 15 anos de contribuição especial.
Entretanto, o projeto ainda precisa passar por mais três comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nesta etapa, seguirá para o Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa iniciativa representa uma tentativa de adequar as políticas previdenciárias à realidade dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, oferecendo-lhes uma opção de aposentadoria mais favorável e justa. No entanto, a tramitação do projeto ainda demanda discussões e análises mais aprofundadas, considerando os diversos aspectos envolvidos na reforma previdenciária.