O governo anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária. Segundo informações divulgadas, o projeto relacionado ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será postergado para a próxima semana.
Inicialmente, o governo havia planejado enviar dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária. No entanto, apenas um desses projetos será encaminhado ao Congresso nesta semana, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Reforma tributária
A proposta que será enviada contemplará questões essenciais da reforma tributária, abordando temas relevantes como a estruturação do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por reunir representantes de estados e municípios para administrar o novo imposto sobre bens e serviços.
A decisão de adiamento do projeto relacionado ao Comitê Gestor do IBS pode estar relacionada à necessidade de ajustes finais e alinhamentos técnicos antes do encaminhamento oficial ao Congresso Nacional. Essa postergação visa garantir que o texto enviado seja completo e robusto, contemplando todas as medidas necessárias para a efetiva implementação e gestão da reforma tributária proposta pelo governo.
A expectativa é que o projeto adiado seja enviado na próxima semana, após os ajustes e análises finais por parte das autoridades responsáveis pela elaboração e revisão do texto. A regulamentação da reforma tributária é um tema de grande importância para o país e tem impacto direto na economia e nas finanças públicas, sendo aguardada com grande interesse por diversos setores da sociedade e pelo mercado.