Extra do BPC/LOAS vai ter 2ª parcela ainda em abril para beneficiários

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vem desempenhando um papel fundamental no suporte para idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social no país. Com critérios de elegibilidade focados na renda familiar, o programa é crucial para milhões de cidadãos.

Para quem não está familiarizado, o BPC, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência. No segundo caso, se a condição causar limitações de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena na sociedade por pelo menos dois anos, o benefício pode ser concedido.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não requer contribuições prévias para o Instituto Nacional do Seguro Desemprego (INSS), tornando-o acessível a todos. Além disso, cabe destacar que o auxílio não concede um 13º salário, tampouco pensão por morte.

Portanto, verifique se você se qualifica para o BPC levando em consideração que a renda por pessoa do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Com tudo isso em mente, abaixo, descubra como calcular essa renda e solicite seu benefício ainda hoje.

Empréstimo do BPC volta a ser liberado

Os contemplados pelo benefício voltaram a ter acesso ao empréstimo consignado em setembro do ano passado. A sanção presidencial feita no dia 20 de junho de 2023 seguiu para normativa do INSS e começou a valer em setembro do mesmo ano, após a promulgação da Medida Provisória (MP) nº 1.106, de março de 2022.

Desde 2023, a linha de crédito tem sido reconhecida como a mais vantajosa do país, exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS. Após a MP 1.106 entrar em vigor, os beneficiários do BPC foram incluídos nos critérios de elegibilidade para o empréstimo consignado, seguindo as mesmas regras aplicadas aos aposentados e pensionistas da autarquia previdenciária. A medida representou uma grande oportunidade para os segurados do BPC acessarem recursos financeiros de maneira mais prática e conveniente.

No entanto, cerca de um ano depois, em março de 2023, o Governo suspendeu a MP 1.106, resultando na proibição das contratações de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC. Essa revogação trouxe mudanças significativas, limitando o acesso ao crédito para essa parcela da população.

Portanto, acompanhe as atualizações sobre essa questão para ficar por dentro das últimas novidades e possíveis alterações nas políticas de empréstimo consignado para segurados do BPC.

BPC e Auxílio Gás

O Auxílio Gás, repassado bimestralmente, isto é, a cada dois meses, pode ser concedido para contemplados pelo BPC, oferecendo não só um suporte econômico mas também uma mensagem de esperança. Com o valor médio de R$ 102, que corresponde ao preço médio de um botijão de gás de 13kg, o Vale Gás deste mês de abril será um complemento muito bem-vindo ao orçamento.

Novidades para o futuro e isenção do Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Além das atuais medidas de auxílio, vem sendo discutido no Congresso Nacional um projeto que possibilitaria uma novidade para os beneficiários do BPC: um crédito especial de até R$ 2.000, visando oferecer ajuda financeira para momentos de necessidade. Junto disso, uma proposta legislativa busca isentar pessoas diagnosticadas com TEA do pagamento do Imposto de Renda, sendo um passo adiante na luta pela igualdade e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

• 1. Calendário de Pagamentos: acompanhe as datas de pagamento do BPC e do Auxílio Gás por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal (CEF);
• 2. Atualização de Dados: manter os dados cadastrais atualizados junto à Caixa é crucial para assegurar o recebimento dos benefícios sem contratempos.

Com as mudanças em curso e os projetos futuros, amplia-se a visão de um amanhã mais justo e inclusivo para os agraciados pelo BPC e do Auxílio Gás. Em linhas gerais, são iniciativas que, além de representar um suporte financeiro direto, simbolizam o avanço nas políticas de inclusão social e o cuidado para com aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade.