Desde 2020, os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm à disposição uma forma alternativa de acessar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário. Essa modalidade permite retiradas anuais, variando entre R$ 1 mil e R$ 8 mil, das contas ativas e inativas. No entanto, essa opção traz consigo um dilema: a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, restando apenas o direito à multa de 40% sobre os depósitos.
Com a proximidade de um novo ciclo de saques em abril, muitos trabalhadores se veem diante da decisão de aderir ou não a essa modalidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe à tona discussões sobre o possível fim do saque-aniversário, sinalizando mudanças que podem afetar diretamente os planos financeiros de muitos brasileiros.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS
Para aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores devem baixar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) e, utilizando suas credenciais da Caixa Econômica Federal, optar por essa modalidade. Esse processo permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, que se tornam disponíveis a partir do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador automaticamente renuncia ao direito do saque integral por motivo de demissão, uma decisão que deve ser ponderada cuidadosamente. Esta opção fica vigente por dois anos, período durante o qual não é permitida a mudança para o saque-rescisão. Importante ressaltar que, independentemente da escolha, a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa é garantida, focando a discussão no acesso ao saldo total disponível no FGTS.
Por que o saque-aniversário está sendo reavaliado
O debate em torno do saque-aniversário está aquecido. Luiz Marinho defende o fim dessa modalidade, argumentando que ela representa uma injustiça para os trabalhadores. Uma proposta de lei que busca revogar o saque-aniversário está prestes a ser apresentada ao Congresso Nacional, o que poderia reverter a atual dinâmica do FGTS, beneficiando, supostamente, a economia com uma injeção de recursos estimada em R$ 14 bilhões.
Entretanto, a posição de Marinho sugere uma disposição para negociar, possivelmente encontrando um meio-termo que mantenha a opção do saque-aniversário, ao mesmo tempo que ofereça maiores garantias aos trabalhadores.
Datas de liberação do saque-aniversário em 2024
Os repasses do saque-aniversário de 2024 se estendem até o início de 2025. Confira todas as datas de liberação conforme o mês de nascimento abaixo:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 29 de março de 2025
O saque-aniversário do FGTS oferece uma oportunidade nova e flexível para os trabalhadores acessarem parte de seus fundos anualmente. No entanto, a decisão de aderir a essa modalidade deve ser tomada com cautela, considerando as possíveis mudanças legislativas e as circunstâncias pessoais de cada trabalhador.