Pode comemorar! INSS dá presente aos trabalhadores brasileiros com nova lei

Como bem sabemos, o Instituto do Seguro Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo encarregado pelo pagamento de aposentadoria e pensões, garantindo a seguridade social do Brasil. Inclusive, nesta matéria, vamos falar sobre uma grande novidade que pode ser considerada um verdadeiro presente para os brasileiros: algumas pessoas podem solicitar a antecipação da sua aposentadoria.

Antes de entrarmos em detalhes, vale destacar que muitas pessoas foram prejudicadas por atrasos devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019. Por conta disso, essa parcela acabou vendo sua aposentadoria sendo adiada. No entanto, hoje, essa condição pode mudar e muitos trabalhadores que foram lesados na época, podem requerer seus benefícios, até mesmo de forma antecipada. Atualmente, existem três categorias distintas de aposentadorias, são elas:

• 1. Aposentadoria especial;
• 2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
• 3. Aposentadoria por idade.

Vale lembrar que o benefício por tempo de contribuição foi descontinuado em 2019. Assim, pode-se contar a contribuição como requisito somente em outras formas ou em regras de transição.

Como informado pelo portal oficial do Governo Federal, o Gov.br, a idade mínima para se aposentar com o tempo de contribuição, segundo as regras fixadas pela Reforma da Previdência, ficou da seguinte forma em 2024:

• 63 anos e meio para homens;
• 58 anos e meio para mulheres;
• Tempo mínimo de contribuição para o sexo masculino: 35 anos;
• Tempo mínimo de contribuição para o sexo feminino: 30 anos.

Como se aposentar mais cedo?

Para conseguir acessar o benefício de maneira antecipada, era preciso contribuir com a Previdência Social antes da Reforma da Previdência. Neste caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade, é preciso verificar o “simulador de aposentadoria” no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Abaixo, vejo o passo a passo de como simular:

• 1. Baixe o aplicativo Meu INSS;
• 2. Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• 3. Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• 4. Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

Além disso, a aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima, apenas 12 meses de contribuição. Em outras palavras, é preciso que a pessoa tenha trabalhado pelo menos um ano com carteira assinada para garantir o benefício. Cabe frisar que o direito só será concedido a quem realmente perder a capacidade de realizar alguma atividade laboral, dessa forma ficando impedido de realizar qualquer trabalho.

Regra de transição

Por último, mas não menos importante, vale destacar que a norma varia conforme o requisito de idade: homens precisam ter 35 anos de contribuição e 63 anos e meio, enquanto mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e 58 anos e meio. Neste ano, a pontuação mínima será de 91 para o sexo feminino e de 101 pontos para sexo masculino. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.