Tarifa Social de Energia: ganhe até 65% de desconta na conta de luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) proporciona diversos benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, indígenas e quilombolas. O programa promove isenções e descontos significativos nas contas de luz. Logo, essa é uma iniciativa que facilita o acesso e diminui o preço da energia elétrica.

Os consumidores enquadrados na subclasse “Residencial Baixa Renda” têm direito a isenções e abatimentos na fatura de luz. Esses descontos são aplicados de forma cumulativa, conforme o consumo. As isenções incluem o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e também da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Tabela de descontos via TSEE

• De 0 a 30 kWh: desconto de 65% na tarifa;
• De 31 a 100 kWh: desconto de 40% na tarifa;
• De 101 a 220 kWh: desconto de 10% na tarifa;
• A partir de 221 kWh: não há desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), há um desconto de 100% para consumos de até 50 kWh mensais. Além disso, a Tarifa Social concede abatimentos similares aos da população de baixa renda para consumos maiores.

Quem pode se beneficiar da iniciativa?

O Tarifa Social é destinado para os seguintes públicos:

• 1. Famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• 2. Idosos a partir de 65 anos;
• 3. Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• 4. Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros com doenças ou deficiências que exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento.

Vale destacar que há dois anos o programa passou a ser liberado automaticamente para os cidadãos elegíveis, graças à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a um protocolo entre a Aneel e o Ministério da Cidadania. Dessa forma, não é preciso solicitar o benefício com a concessionária de energia elétrica.

Quem assume os abatimentos?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeia o desconto na tarifa, conforme estabelecido na Lei nº 10.438/2002 e no Decreto nº 9.022/2017. Os recursos da CDE apoiam não apenas os descontos do Tarifa Social, mas também outros projetos como a universalização do serviço de energia elétrica e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A ANEEL define anualmente as contas da CDE que as distribuidoras de energia devem pagar. As concessionárias, por sua vez, repassam esses custos às tarifas dos consumidores. Assim, todos contribuem de maneira solidária para a manutenção dos benefícios sociais no âmbito energético.

Dicas para economizar na conta de luz

Tanto por questões financeiras quanto pela consciência ambiental, é de suma importância poupar energia sempre que possível. Pensando nisso, nesta matéria, confira como alguns pequenos hábitos e atitudes podem fazer toda a diferença no final do mês:

• 1. Utilize lâmpadas LED;
• 2. Aproveita a luz natural;
• 3. Tire os eletrônicos da tomada;
• 4. Reduza o tempo e a frequência de uso de alguns aparelhos;
• 5. Contrate um serviço de energia solar;
• 6. Use o ar-condicionado moderamente;
• 7. Economize energia no chuveiro;
• 8. Economize energia com a geladeira;
• 9. Escolha eletrodoméstico mais eficientes.