Liberado R$ 46,3 milhões para quem faz parte deste programa do governo

Dentro dos próximos dias, mais de 3 milhões de cidadãos registrados no Nota Fiscal Gaúcha poderão resgatar valores ligados ao Receita Certa, uma modalidade de cashback do programa estadual. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023, poderão ser movimentados.

Cabe destacar que a solicitação dos valores foi liberada na última segunda-feira (15), com o prazo limite sendo até o dia 13 de julho. Outro ponto importante é que essa redistribuição compete a montantes não resgatados em meses anteriores, sendo recursos que sobraram porque não foram retirados pelos cidadãos dentro do prazo estipulado.

Cálculo usado e distribuição

Isso porque, desta vez, o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Todavia, a novidade não deixa de ser importantíssima, visto que muitos gaúchos poderão se beneficiar dela.

Ao todo, o valor de “sobra” distribuído chega a R$ 46,4 milhões. No entanto, é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1,00 para que seja possível fazer a retirada. Neste sentido, na prática, o recurso disponível gira em torno de R$ 46,3 milhões. A média por beneficiário é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os participantes que receberam valores nesta rodada incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Como resgatar o meu dinheiro?

A solicitação de devolução do Receita Certa pode ser feita pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo portal do Nota Fiscal Gaúcha. Para isso, basta clicar na aba “Meus prêmios”, que aparece logo após o login ser feito. Você pode optar por resgatar o dinheiro por PIX e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul.

É importante ter em mente que o repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Ou seja, não é possível solicitar transferências via PIX para chaves que utilizem e-mail ou número de telefone. Logo, atente-se a este detalhe na hora de solicitar o resgate do seu prêmio.

A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, levando em conta os 12 meses anteriores. O repasse segue faixas que variam de beneficiário para beneficiários. Em outras palavras, quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada um recebe.

Saiba como participar do Nota Fiscal Gaúcha

Para concorrer ao sorteio mensal, basta incluir o CPF nas notas fiscais de compras realizadas no comércio da cidade e ser cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha. Além do sorteio municipal, o contribuinte também concorre à premiação estadual. Para mais informações, basta discar o número (51) 3705-1122, se dirigir até a prefeitura ou acessar o site do programa.

Cadastro

• 1. Faça o cadastro no site oficial do programa Nota Fiscal Gaúcha;
• 2. Solicite em todas as suas compras junto ao comércio a nota fiscal de consumidor;
• 3. Inclua seu CPF na nota fiscal.

Por último, mas não menos importante, cabe destacar que é obrigatório todo o estabelecimento fornecer a nota fiscal ao consumidor final, bem como solicitar ao cliente a inclusão do CPF na mesma.