Idosos de 60, 61, 62 e mais precisam ficar atentos a mudanças na lei da CNH

Os cidadãos com mais de 60 anos de idade são particularmente afetados pela implementação da nova lei envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024, o que marca uma transformação significativa no cenário das habilitações. A legislação em vigor introduz uma série de requisitos e exigências que têm um impacto direto nessa faixa etária, representando o fim de uma era para muitos condutores brasileiros.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) destaca as principais inovações relacionadas à nova lei da CNH e o seu processo de obtenção, em vigência em todo território nacional. Dentre as alterações mais notáveis, está a mudança no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação do documento, visto que, anteriormente, variava conforme a idade do motorista. Em linhas gerais, os prazos de validade foram ajustados para:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para os motoristas de 50 a 59 anos;
• 3 anos para os condutores acima dos 70 anos.

Vale destacar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador, como ocorria anteriormente. Essa flexibilidade visa garantir a segurança no trânsito e a saúde dos condutores.

Gratuidade durante processo de solicitação

Outro ponto importante é que a nova legislação determina que em cidades com até 50 mil habitantes, idosos de 65 anos ou mais, e com renda mensal por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.412) podem obter a CNH gratuitamente. Para solicitar o benefício, preciso contatar o Detran local e providenciar os documentos exigidos. Vale salientar que a gratuidade abrange apenas a taxa de exame de aptidão física e mental, sendo outras taxas aplicáveis.

Nova lei da CNH: confira os detalhes

O prazo de validade da CNH foi modificado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Originalmente, a validade da carteira de motorista era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visam essa adaptação à realidade atual. Entretanto, essas diretrizes mudaram consideravelmente:

• 1. Para pessoas com menos de 50 anos: a CNH agora tem validade de 10 anos;
• 2. Pessoas com idade entre 50 e 70 anos: têm uma CNH válida por 5 anos;
• 3. Por fim, aqueles com mais de 70 anos: terão sua CNH válida por 3 anos.

Punições caso o prazo seja descumprido

É crucial que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção. Abaixo, veja as consequências:

• Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
• Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.