CPF na nota garante R$ 46,3 milhões para os moradores deste local

Mais de 3,1 milhões de cidadãos cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha poderão, dentro dos próximos dias, resgatar valores que competem a Receita Certa, modalidade de cashback do programa estadual. Ao todo, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre de 2023, poderão ser retirados. O prazo para solicitação vai até o dia 13 de julho deste ano.

Vale destacar que se trata de uma redistribuição de valores não resgatados em meses anteriores, isto é, recursos que sobraram porque não foram retirados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. A medida foi tomada porque, desta vez, o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, o valor de “sobra” distribuído chega a R$ 46,4 milhões. Contudo, é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1,00 para que seja possível fazer o resgate. Sendo assim, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. A média por pessoa é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chegas a R$ 52,53. Os participantes que receberam valores nesta rodada incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro do ano passado.

Solicitando o montante

A solicitação de devolução do Receita Certa pode ser feita pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site do Nota Fiscal Gaúcha, clicando na guia “Meus prêmios”, que aparece após o login ser realizado. Há, ainda, a opção de resgate por PIX e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O depósito só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa — ou seja, não é possível solicitar transferência via PIX para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte. Sendo assim, quanto mais notas com CPF o cidadão acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada um recebe.

Distribuição de outros prêmios

Ainda neste mês de abril, o Receita da Sorte, uma modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha, distribuirá um total de R$ 720 mil em prêmios. Ao longo dos 30 dias do mês, serão concedidas 2.603 premiações diárias, incluindo três prêmios de R$ 500,00, 100 prêmios de R$ 50,00, 1.000 prêmios de R$ 10,00 e 1.500 prêmios de R$ 5,00.

Desde a sua criação pela Receita Estadual, há mais de quatro anos, o Receita da Sorte tem como objetivo conceder prêmios em dinheiro todos os dias, mediante a leitura do QR Code ou o clique na carteira digital do app do Nota Fiscal Gaúcha, onde são armazenadas todas as notas fiscais com CPF solicitadas no dia.

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha concorrem automaticamente aos prêmios ao inserir o CPF na nota fiscal do consumidor eletrônica durante a compra. Após a conclusão da transação, o app envia uma notificação aos usuários habilitados para alertas, indicando que a nota está disponível na seção do Receita da Sorte.