Beneficiários do saque-aniversário já podem trocar pelo saque integral do FGTS

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permanece ativo enquanto a gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja encerrar a modalidade. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, confirmou que essa é a intenção da pasta.

A decisão sobre como será apresentada a proposta, seja como Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP), ainda vem sendo debatida entre as autoridades brasileiras. Neste meio tempo, a modalidade de saque-aniversário do FGTS segue em vigor.

Já não é de hoje que o governo Lula propõe o fim da modalidade. Inclusive, existem dois caminhos possíveis para a descontinuação: como PL, sujeito à aprovação parlamentar, ou como MP, com vigência imediata. No primeiro caso, requer aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, enquanto no segundo terá efeito imediato. Marinho mencionou, ainda, que a decisão depende das negociações lideradas pelo Planalto.

A possibilidade de transição e uma data para a mudança estão em discussão, aguardando definições conforme as tratativas conduzidas pelo Governo Federal. Portanto, ainda é possível desfrutar do saque-aniversário do FGTS neste ano. Por outro lado, se assim desejar, é possível voltar o saque-rescisão

Transição para o saque-rescisão do FGTS

O fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo governo Lula exige uma transição super simples e rápida. Para mudar de modalidade, basta acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e, na sequência, clicar na guia “Saque-Aniversário”.

Depois, opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após um período de carência de 25 meses. Para concluir a troca, clique em “Sim”. Abaixo, confira um breve passo a passo:

• Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;
• 2. Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
• 3. O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa;
• 4. Ao fazer esse procedimento, você consegue cancelar o saque-aniversário do FGTS. Ainda, é possível acompanhar o histórico pelo próprio app.

Quando eu posso sacar o meu FGTS por meio da modalidade?

Por fim, mas não menos importante, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024:

• Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março de 2024;
• Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024;
• Março: de 1º de março a 31 de maio de 2024;
• Abril: de 1º de abril a 28 de junho de 2024;
• Maio: de 1º de maio a 31 de julho de 2024;
• Junho: de 3 de junho a 30 de agosto de 2024;
• Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2024;
• Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2024;
• Setembro: de 2 setembro a 29 de novembro de 2024;
• Outubro: de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2024;
• Novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: de 2 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.