Saldo retido no FGTS entre 1999 e 2013 será revisado pelo STF

A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz consigo uma nova perspectiva para os trabalhadores de todo o Brasil. A Suprema Corte determinou uma correção monetária mais justa para os saldos do Fundo entre os anos de 1999 e 2013, refletindo a melhor inflação do período.

A decisão do STF implica que os colaboradores que contribuíram com o FGTS nesse intervalo de tempo podem ter direito a uma compensação por perdas decorrentes da correção inadequada dos saldos, garantindo uma possível restituição financeira generosa.

A medida é de suma importância no que diz respeito à justiça econômica. Anteriormente, a revisão era corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Agora, o novo método usado utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), evitando perdas no poder de compra dos trabalhadores brasileiros.

A mudança em questão tem como objetivo recuperar parte das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos, que podem chegar entre 48% e 88% do valor original. Ou seja, a revisão do FGTS trata-se de um grande avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, com a correção baseada no INPC proporcionando uma atualização mais justa e efetiva dos saldos reservados.

Como funciona a solicitação da revisão?

Para revisar o seu FGTS no período informado informado, é preciso mover uma ação judicial, acompanhada de documentos como carteira de trabalho, extrato do Fundo, identificação pessoal e comprovante de residência. Além disso, orientamos recorrer a um advogado especializado para garantir o correto encaminhamento do processo.

A ação deve ser movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF), visto que o banco estatal é responsável por administrar os recursos do FGTS. Logo, é crucial seguir os trâmites legais e contar com apoio jurídico para uma revisão adequada. Para ficar por dentro de todos os detalhes e entender o impacto da decisão do STF, siga a leitura até o fim.

Influência no trabalhador

A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos extras aos colaboradores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos. Apesar da incerteza no cenário judicial, a possível revisão do Fundo destaca-se como uma ótima oportunidade para “turbinar” os ganhos dos trabalhadores.

Em discussão judicial, a revisão do FGTS indaga a constitucionalidade da correção do montante presente no Fundo. Nos dias de hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, rendendo próximo de zero. A falta de atualização adequada do dinheiro, isto é, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores.

Portanto, o pedido busca considerar a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde o ano de 1999, com a modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam grandes perdas, chegando a 88,3% até 2013.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

Ao que tudo indica, a medida pode beneficiar todos os contribuintes do FGTS a partir de 1999, caso o tribunal entenda que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos aos trabalhadores. De acordo com a CEF, existem 117 milhões de contas do Fundo, entre ativas e inativas.

Segundo especialistas, estima-se que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.

Em suma, a revisão do FGTS pode implicar na correção dos depósitos para todos os contribuintes, caso o STF declare a inconstitucionalidade e, consequentemente, modifique o índice de correção. Porém, a definição de pagamentos retroativos dependerá da decisão da Suprema Corte.

Ou seja, a decisão pode determinar se a CEF deve pagar a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para os envolvidos em ações coletivas. Sendo assim, a partir de agora, resta aguardar a decisão final do STF e como ele irá abordar essa questão.

Dicas

• 1. Documentação necessária: antes de mover o processo na Justiça, organize todos os documentos necessários para facilitar o trâmite legal;
• 2. Procure um bom advogado: devido a complexidade do processo, o suporte de um profissional legal experiente em questões de FGTS se mostra fundamental;
• 3. Assistência jurídica gratuita: Se for preciso, busque assistência jurídica gratuita disponibilizada por instituições como a Defensoria Pública da União.