Ser motorista de aplicativo é uma atividade cada vez mais comum, principalmente em grandes centros urbanos. Muitos motoristas optam por formalizar seu trabalho como Microempreendedor Individual (MEI), buscando vantagens e segurança jurídica.
MEI pode ser motorista de app?
Em primeiro lugar, é importante entender o que significa ser um Microempreendedor Individual. O MEI é um regime simplificado de formalização de pequenos negócios, que permite ao empreendedor obter um CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social com taxas reduzidas.
Porém, por outro lado, existem algumas atividades que não se enquadram no regime do MEI, como é o caso de profissões regulamentadas por conselhos de classe, como médicos e advogados.
No contexto dos motoristas de aplicativo, a situação é um pouco mais complexa. A atividade de transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos é regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018, que estabelece requisitos específicos para o exercício da profissão, como a exigência de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e a inscrição como motorista no aplicativo escolhido.
Quanto à possibilidade de ser MEI e motorista de aplicativo, não há uma resposta definitiva. Alguns motoristas conseguem se registrar, enquanto outros enfrentam dificuldades devido à natureza da atividade e às regras do regime do MEI.
Além disso, é importante considerar que ser MEI implica em algumas obrigações, como o pagamento mensal de um valor fixo de impostos e a entrega anual de declarações.
Embora seja possível ser MEI e motorista de aplicativo para alguns profissionais, essa não é uma regra universal e pode variar de acordo com a legislação vigente e as especificidades de cada caso. Portanto, é recomendável buscar orientação de um contador ou especialista em legislação trabalhista para tomar a melhor decisão para sua situação específica.