O Microempreendedor Individual (MEI) tem se consolidado como a porta de entrada para o empreendedorismo legalizado no Brasil, oferecendo um caminho simplificado e acessível para a formalização de pequenos negócios.
Com um processo simplificado de registro, o MEI proporciona condições seguras para que empreendedores deixem a informalidade e ingressem no mercado de forma regularizada.
Regras de faturamento para MEI
Até o momento, o MEI enfrentava uma limitação em seu potencial de crescimento devido ao seu limite de faturamento anual, estabelecido em R$ 81 mil. Quando um MEI ultrapassa esse limite, ele precisa pagar impostos sobre o excedente e pode precisar migrar para um regime tributário diferente, como o Simples Nacional.
Por outro lado, foi lançado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que surge como uma resposta às necessidades e aspirações de milhares de microempreendedores brasileiros. A proposta visa elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 144 mil, o que representaria um aumento significativo em relação ao limite atual.
Essa medida tem o potencial de revolucionar o ambiente empreendedor no país, permitindo que os MEIs ampliem suas atividades e cresçam de forma sustentável. Com um limite de faturamento mais elevado, os empreendedores terão maior liberdade para expandir seus negócios, aumentar sua capacidade produtiva e buscar novas oportunidades de mercado.
Além disso, o aumento do teto de faturamento do MEI também contribuirá para a formalização de mais empreendimentos e para a geração de empregos, impulsionando a economia como um todo. Com mais empreendedores legalizados e contribuindo para o sistema tributário, o país tende a se beneficiar com um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.