No panorama atual do empreendedorismo brasileiro, se destaca a evolução dos direitos e benefícios voltados às Microempreendedoras Individuais (MEIs). No que tange aos benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exemplificado pela expansão no acesso ao salário-maternidade, se mostra o crescente reconhecimento e valorização das microempreendedoras no tecido econômico nacional.
Um dos indicadores mais expressivos dessa transformação é o incremento de 162,5% na concessão do salário-maternidade para MEIs nos últimos 8 anos, uma estatística que salienta não apenas o crescimento da participação feminina no empreendedorismo, mas também uma maior inclusão social e econômica dessas mulheres. A formalização enquanto MEI abre portas para um arcabouço de direitos antes inacessíveis, como aposentadoria, benefícios por incapacidade e o crucial salário-maternidade.
Benefícios disponíveis para microempreendedoras
Com a formalização, a MEI adentra ao sistema de seguridade social, equiparando-se aos trabalhadores regidos pela CLT em termos de benefícios. Entre esses, o salário-maternidade se destaca, abrangendo gestação e adoção, ao garantir um amparo financeiro de um salário mínimo por um período de 120 dias. Esse é um direito vital para a segurança financeira da microempreendedora, especialmente no que diz respeito à manutenção de sua atividade econômica durante os períodos de licença.
Processo para se tornar uma MEI
A formalização como MEI é um processo descomplicado e integralmente online, disponível no Portal do Empreendedor. Esse passo é essencial para a conquista de maior proteção e acesso aos direitos. Contudo, requer atenção às diretrizes estabelecidas, como tipo de atividade econômica permitida e limite de faturamento anual. A adesão ao regime de microempreendedor individual representa um marco no fortalecimento das bases econômicas e sociais da empreendedora, promovendo maior estabilidade financeira e segurança jurídica.
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