Fim da “saidinha” dos presos é aprovado no Congresso; saiba o que vai acontecer

Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a popular “saidinha”. O texto aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior.

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o PL agora segue para sanção presidencial. Até o momento, a gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se manifestou oficialmente se aprovará ou vetará a proposta. Todavia, o chefe do Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Caso isso não ocorra, o texto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

O que muda com o PL da “saidinha” aprovado?

Segundo a legislação atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair do presídio cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar seus familiares e amigos, estudar ou participar de atividades ressocialização. O PL que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e é de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Em 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovado em agosto de 2022, na Câmara.

Antes de ser enviado ao Senado, o PL sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício prisional. No entanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos presos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.

Além disso, o Senado aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Devido às alterações realizadas, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por conta disso, passou por uma segunda votação na Câmara.

Em linhas gerais, o PL impede que detentos que foram condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O PL aprovado no Congresso também implica a proibição a presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Aprovação foi considerada uma vitória para a oposição de Lula

O PL foi pautado pela oposição do governo gerido por Lula, que conseguiu emplacar na relatoria das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio filho do ex-chefe do Executivo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu demissão da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para assumir o posto de relator, visto que ele é deputado federal licenciado. Cabe destacar que Derrite também é policial militar.

“Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidades de cometer crimes. Isso não é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da hora de acabar“, disse Derrite na última terça-feira (19), em sua conta oficial do X (antigo Twitter).