Saque-Aniversário chegou ao fim? Luiz Marinho faz revelação polêmica

Luiz Marinho, chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou na última sexta-feira (15) que a proposta que visa por um fim na modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste mês.

Vale destacar que o ministro é um crítico ferrenho da modalidade, sugerindo a descontinuação da opção desde 2023. “A construção deste projeto está em andamento dentro do governo. Se depender de mim, ainda em março, o presidente Lula poderá assinar esta proposta de lei“, declarou Marinho.

Do que se trata o saque-aniversário do FGTS?

Para quem não está familiarizado com o tema, trata-se de uma modalidade estabelecida pela gestão de Jair Messias Bolsonaro, em 2020. O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador possa retirar uma fração do valor depositado no Fundo no mês de seu nascimento.

Os valores disponíveis para saque variam conforme o montante existente do FGTS do trabalhador, desde a metade para aqueles que possuem até R$ 500, até 5% mais uma parcela extra de R$ 2.900 para quem tem mais de R$ 20 mil acumulados em conta.

Funcionamento da modalidade

No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo total do FGTS, junto com uma quantia fixa adicional. No entanto, ao optar pela modalidade, ele abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa. Se decidir parar de receber no mês de seu nascimento, há um período de espera mínimo de 25 meses para voltar atrás.

Sendo assim, em caso de demissão sem justa causa, o resgate do saldo total do FGTS não é possível. Mesmo com a possibilidade de voltar ao saque-rescisão, a carência impede o acesso ao valor total. Portanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é fundamental entender todas as normas, como taxas de juros e períodos de espera. Logo, é importante avaliar se realmente é necessário usar esse recurso, considerando todos os possíveis riscos e benefícios envolvidos na decisão, inclusive para despesas.

Chegou o momento de rever o saque-aniversário do FGTS?

Todavia, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão. Por conta dessa norma, em casos de dispensa sem justa causa, ele só poderá retirar a multa de 40% referente ao saldo do FGTS. O acesso integral ao valor do Fundo só será viável após dois anos de carência, caso o trabalhador deseje retornar à opção de saque-rescisão.

O ministro Marinho argumenta que é necessária uma revisão nessa lei para resolver o problema de trabalhadores que necessitam do recurso, mas que são impossibilitados de sacar devido à lei em vigor. “Se não acabarmos com o saque-aniversário, não resolveremos o problema desses trabalhadores“, pontuou o chefe do MTE.

Calendário de liberação do saque-aniversário em 2024

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.