Fim do Uber no Brasil? Entenda o que está acontecendo com app

Um dos assuntos mais comentados no Brasil nos últimos dias é a regulamentação dos motoristas de aplicativo, onde vem sendo debatido a criação de um vínculo empregatício com a atividade laboral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um projeto de lei complementar para o Congresso que propõe a implementação de uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os profissionais da classe.

O modelo debatido inclui um piso salarial aos motoristas, bem como o subsídio de uma parte da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas companhias. A outra parte será paga pelos prestadores de serviços.

A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo Governo Federal, incluindo sindicatos e as empresas envolvidas, para debates a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Logo, a companhia não encerrará as atividades em terras brasileiras e está de acordo com as mudanças propostas.

Essas modificações no regime de trabalho dos motoristas, que ainda serão discutidas no Legislativo, não determinam vínculo empregatício com as empresas do setor que atuam no país, como Uber, 99, Lalamove, iFood e Loggi.

Em comunicado oficial emitido ao jornal Valor Econômico, a Uber informou que considera a proposta elaborada pelo GTs como um marco importante e visa uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.

No mesmo informe, a plataforma de viagens particulares destaca que almeja ampliar as projeções desta nova forma de trabalho sem prejudicar a flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda.

“Uber seguirá acompanhando a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, quando seu debate ganha a participação de parlamentares e de toda a sociedade, sempre permanecendo à disposição para contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação“, diz o comunicado (via Valor Econômico).

O que aconteceria se a Uber saísse do Brasil?

Em fevereiro de 2023, quando o assunto da regulamentação dos motoristas por aplicativo ainda estava em fase embrionária, era discutida uma proposta que atendesse a todos os envolvidos. Na época, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que não estava preocupado com possíveis ameaças por parte das companhias de abandonar o mercado brasileiro ante as novas condições de trabalho da categoria.

Ao ser questionado pelo Valor Econômico sobre a fala em uma entrevista exclusiva, o chefe de pasta disse que, caso a Uber (líder do segmento no Brasil) decidisse deixar o país, outra companhia tomaria o lugar. “Aplicativo se tem aos montes no marcado“, disse Marinho na ocasião.

“Cria outro [aplicativo, caso a Uber saia do Brasil]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe. Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros. Mas qual a regulação para proteção do trabalho e das pessoas?“, pontuou o ministro.