Empresas poderão participar do Desenrola Brasil nos próximos meses

Nesta quarta-feira, 17, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou que o governo está em condições de concluir, no primeiro trimestre, o desenvolvimento do programa Desenrola destinado a empresas, com foco especial em micro e pequenos empresários.

De acordo com o ministro, o programa terá uma atenção especial para aqueles que adquiriram empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante o período da pandemia.

Inadimplência no Pronampe

França ressaltou que, no contexto dos Microempreendedores Individuais (MEI), o índice de inadimplência atinge 44% no âmbito do Pronampe. Adicionalmente, revelou que aproximadamente 7 milhões de MEIs apresentam pendências junto ao governo.

França comunicou aos jornalistas, após a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Pronampe havia emprestado quase R$ 50 bilhões e que não faria sentido aplicar juros mais a Selic a essas pessoas.

Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas por elas em obter crédito e expressou a necessidade de aproveitar essa oportunidade. Além disso, mencionou que o lançamento do Desenrola poderia ocorrer no primeiro trimestre, destacando a otimismo de Haddad em relação aos números e informando que a taxa de juros para o programa ainda estava em análise.

Desenrola Brasil, Simples Nacional e MEI

• Segundo França, a reunião com o chefe da equipe econômica teve como foco o impacto da reforma tributária sobre os MEIs e pequenas empresas.
• O ministro, além de propor a criação do Desenrola para esse público, deseja aproveitar o período de reformas para reexaminar os limites do MEI.
• A proposta consiste em um formato de rampa, baseado no faturamento desses empresários, que é uma modalidade do Simples Nacional.

França enfatizou a necessidade de compreensão por parte de todos, destacando que os limites estão congelados há 10 anos. Ele argumentou que a proposta é realizar essa atualização no formato de rampa, evitando cortes abruptos. França ressaltou que, com um formato gradual, cada empresário pagaria de acordo com o seu faturamento, mas alertou que essa mudança exigiria alterações legais.

Outras mudanças para os MEIs

Introdução de um cartão de identificação para MEIs:

• Objetivo: Permitir acesso a empréstimos específicos e mais vantajosos.
• Semelhança com o setor agropecuário.

Proposta de prorrogação de prazo para empresas excluídas do Simples Nacional:

• Prazo sugerido: Estender até abril ou maio.
• Motivação: Empresas com dívidas com a Receita teriam mais tempo para solicitar o reenquadramento no regime de tributação.
• Encerramento original do período: 31 de janeiro.
• Apresentação da proposta: Durante a reunião com Haddad.
• Avaliação de viabilidade: Compete ao ministro da Fazenda.