Indenização de R$ 15 mil pelo Auxílio Emergencial tem nova lista
Novas informações sobre o processo que corre na Justiça foram revelados; confira
Um novo grupo de brasileiros terão a oportunidade de receberem uma indenização no valor de R$ 15 mil por conta do extinto Auxílio Emergencial. A quantia vai ser repassada para os antigos beneficiários em virtude do vazamento de dados dos titulares durante o período no qual estava ativo.
Para ajudar aqueles que têm direito, o Instituto Sigilo lançou um portal para que os segurados do antigo programa possam verificar possíveis comprometimentos de suas informações pessoais. Portanto, se o seu nome estiver na lista, será possível receber o montante.
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, uma decisão do Judiciário Federal determinou o pagamento da indenização de R$ 15 mil a cada pessoa prejudicada pela exposição dos dados pessoais. No entanto, vale frisar que o direito à compensação não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo ainda corre na Justiça.
A ideia do portal criado pelo Instituto Sigilo tem como objetivo informar os interessados sobre a possibilidade de compensação e permite que expressem seu interesse no processo, conforme declarado por um porta-voz. O Auxílio Emergencial (posteriormente Auxílio Brasil) foi desativado em 2023 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reinaugurou o Bolsa Família e acrescentou novas regras.
Contudo, também vale destacar que a decisão de pagamento da indenização aos afetados está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que não há garantia do pagamento. Em outras palavras, será preciso aguardar o veredito da Justiça.
Como consigo saber se tenho direito aos R$ 15 mil?
A plataforma sigilio.org.br foi desenvolvida pelo Instituto Sigilo para que os afetados pelo vazamento possam consultar sobre a indenização do Auxílio Emergencial. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone.
O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo. Entretanto, os antigos segurados que não tiverem acesso à internet, podem realizar a consulta por meio do telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Repasse não garantido
Como informado há pouco, o pagamento da indenização por meio do Instituto Sigilo não é garantido, tendo em vista que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os repasses. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os lesados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possível com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados expostos, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. De acordo com a entidade, 471 mil cidadãos seriam elegíveis para receber a indenização.
Por fim, vale mencionar que a instituição almeja unir forças com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o Brasil, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização de R$ 15 mil.