Confira se seu CPF está na lista para o PIX de R$ 15 MIL do Auxílio Brasil

Cerca de quatro milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza que foram agraciadas pelo antigo Programa Auxílio Brasil em 2022, podem ter o direito de receber R$ 15 mil de indenização da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros órgãos ligados ao Governo Federal por conta de uma decisão judicial.

A determinação aconteceu devido a uma ação judicial movida pelo Instituto Sigilo, onde solicitou uma indenização de R$ 500 milhões para os beneficiários do programa que, segundo uma reportagem da época, tiveram seus dados vazados, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, essas informações teriam sido compartilhadas com outras instituições financeiras, que passaram a ofertar empréstimos via ligação.

Contudo, vale frisar que, até o momento, nenhuma das entidades condenadas na ação, incluindo a CEF, se pronunciaram sobre o episódio. Portanto, ainda não é possível cravar quem foram os beneficiários do extinto programa que saíram prejudicados pelo vazamento e que terão direito a indenização de R$ 15 mil. Inclusive, ainda cabe recurso da Caixa e dos demais órgãos. Em outras palavras, o caso pode ter novos desdobramentos. Logo, resta aguardar.

Entenda o que aconteceu

Como mencionado anteriormente, a ação judicial contra a CEF, a Dataprev, a União e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, tendo como base uma reportagem feita pelo The Brazilian Report, que revelou o suposto vazamento.

A reportagem em questão aponta que um funcionário da Caixa teria acessado de maneira indevida os dados pessoais e sigilosos de milhares de beneficiários do antigo Auxílio Brasil e, ainda, tomou a decisão de compartilhar estes dados com diversas instituições financeiras do país. Isso resultou em centenas de ligações oferecendo empréstimos aos contemplados pelo programa. Vale lembrar que a prática é proibida em todo território nacional.

Quais foram as informações vazadas?

Ainda de acordo com a reportagem, foram vazados:

• 1. Nome completo do titular do benefício;
• 2. Números de telefone;
• 3. Endereço;
• 4. Valores que eles recebiam nos meses antes do vazamento;
• 5. Números do NIS (Número de Identificação Social);
• 6. Números de CPF;
• 7. Números do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).