R$ 50 MILHÕES devem ser pagos pela Petrobras por exposição tóxica

A Petrobras, a gigante petrolífera brasileira, foi condenada pela Justiça de Cubatão devido à falta de documentação sobre substâncias tóxicas e cancerígenas às quais seus funcionários estavam expostos enquanto trabalhavam. Como resultado dessa condenação, a empresa está obrigada a pagar uma multa considerável de R$ 50 milhões como compensação por danos morais à sociedade.

A decisão judicial foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, e a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, que conseguiu comprovar que a Petrobras não incluiu adequadamente os riscos químicos e físicos em documentos essenciais, como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A investigação do Ministério Público revelou que essa negligência da empresa era especialmente preocupante na Refinaria de Presidente Bernardes, localizada em Cubatão. Ficou evidenciado que produtos derivados do petróleo bruto, como gasolina podium e butano, emitiam vapores que afetavam toda a planta de produção, colocando os trabalhadores em risco.

Falhas

Uma das falhas mais graves apontadas foi a ausência de informações sobre riscos químicos, em particular o benzeno, nos Atestados de Saúde Ocupacionais (ASOs) da Petrobras. Além disso, o PPP não mencionava os riscos químicos, registrando apenas os riscos físicos relacionados ao ruído.

O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, autor da ação civil pública, destacou que a omissão da empresa prejudica os direitos de milhares de funcionários que trabalham na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, já que o correto preenchimento do PPP com base no LTCAT seria fundamental para que esses trabalhadores tivessem acesso à aposentadoria especial.

Além das implicações na aposentadoria, a falta dessas informações nos documentos permitia que a Petrobras sonegasse o pagamento das contribuições previdenciárias devidas por lei, resultando em economias substanciais, na ordem de milhões de reais, ao longo de vários anos.

Petrobras foi obrigada não apenas a pagar a multa

Como parte da sentença, a Petrobras foi obrigada não apenas a pagar a multa, mas também a implementar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a fornecer Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) que expliquem de forma adequada os riscos a que os trabalhadores estão expostos. Além disso, a empresa deve tomar medidas para eliminar, reduzir ou controlar essas condições a fim de preservar a integridade física e mental de seus colaboradores.

A importância do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é destacada pelo Ministério Público do Trabalho, uma vez que esses documentos avaliam e determinam as condições ambientais nas quais os trabalhadores atuam. Eles desempenham um papel fundamental na definição do direito à aposentadoria especial no futuro.

A ação movida contra a Petrobras baseou-se em relatórios de fiscalização, laudos técnicos de centros de referência e dados coletados no local de trabalho. A empresa, ao ser questionada sobre a decisão, afirmou que segue rigorosamente a legislação pertinente e prioriza a saúde e segurança de seus funcionários e colaboradores, respeitando as decisões judiciais e mantendo seu direito constitucional de defesa no processo.