CGU aponta fraudes no empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Ao que tudo indica, milhares de beneficiários do programa foram prejudicados
Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), reveladas na última sexta-feira (22), o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) foi alvo de diversas fraudes. Isso porque foi constatado que aproximadamente R$ 8 milhões foram descontados de maneira indevida.
Em 2022, próximo ao período eleitoral, o Governo Federal lançou o empréstimo do Auxílio Brasil. A ação foi algo inédito, tendo em mente que um benefício social nunca foi usado para contratar crédito. Por conta disso, milhares de pessoas puderam assinar a proposta de empréstimo consignado.
Neste tipo de linha de crédito, o valor acordado nas prestações é descontado diretamente do benefício e, consequentemente, diminuindo o que é recebido no auxílio. No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, o desconto máximo permitido era de 40%, lembrando que naquela época o programa concedia R$ 400. Ou seja, menos de R$ 160 todos os meses para pagar o empréstimo.
No que diz respeito à taxa de juros, girava em 3,5% ao mês, e o parcelamento era em até 24 meses (dois anos). Contudo, em 2023, a gestão de Lula modificou as regras do crédito e, mais tarde, confirmou que aqueles que recebem o Bolsa Família não podem solicitar crédito consignado.
Agora, o CGU informou em um relatório inédito que os indícios são de que as falhas impactaram aproximadamente 56 mil famílias. Em outras palavras, foi observado que o desconto consignável do benefício social superou o que era permitido por lei.
Problemas nos empréstimos consignados do Auxílio Brasil
Como aponta o relatório da CGU, mais de cinco mil contratos de empréstimo do Auxílio Brasil foram celebrados prevendo valores de prestação superiores à margem considerável, que é de 40% do valor dos benefícios.
Além disso, ainda no documento, foi informado que a Caixa Econômica Federal devolveu aos beneficiários uma parcela dos recursos indevidamente descontados em um prazo de cinco dias úteis. Vale destacar que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) determinou que o pagamento fosse feito em até dois dias úteis, mas isso não aconteceu.
Por fim, mas não menos importante, o relatório aponta que 93% dos contratos de crédito foram fechados em outubro do ano passado, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial. Isso fez com que as autoridades competentes desconfiassem da possibilidade de uso eleitoral do benefício.