O Ministério Público de Minas Gerais solicitou a suspensão do pagamento de honorários advocatícios que totalizam mais de R$ 60 milhões aos advogados encarregados da recuperação judicial da empresa 123 Milhas. O Tribunal de Justiça acatou esse pedido e ordenou uma análise financeira minuciosa da empresa, a fim de determinar se a melhor solução seria decretar sua falência.
O TJ nomeou dois escritórios de advocacia para supervisionar o processo de recuperação judicial da 123 Milhas, e estabeleceu que eles receberiam honorários correspondentes a 4% da dívida total da empresa, que alcança a marca de 1 bilhão e 600 milhões de reais. Isso implicaria em um montante de 64 milhões de reais, divididos igualmente entre os dois escritórios.
Ação do Ministério Público
No entanto, o Ministério Público interpôs um recurso contra essa decisão, alegando que não seria justo e razoável que os administradores recebessem uma quantia tão substancial, especialmente considerando a situação lamentável na qual a empresa deixou seus clientes e a economia em geral.
O objetivo do Ministério Público com esse recurso é reduzir a porcentagem de honorários de 4% para 2% para cada empresa, o que resultaria em cerca de 16 milhões de reais para cada uma. A decisão final sobre essa questão está pendente, e até o momento, os escritórios de advocacia envolvidos não se manifestaram publicamente.
A Defensoria Pública também manifestou preocupações quanto aos valores dos honorários, argumentando que, se mantidos, poderiam dificultar o recebimento de indenizações pelos clientes prejudicados. Isso é particularmente preocupante para os credores que estão na parte inferior da lista de prioridades, pois podem não receber nenhum pagamento significativo.
Falência da 123 Milhas?
Alguns clientes, como Fernanda e sua família, experimentaram prejuízos consideráveis devido à situação da empresa. Eles perderam oito passagens aéreas e três viagens, deixando-os se sentindo enganados e lesados. Para esses clientes e muitos outros, a incerteza quanto ao futuro da empresa e a possibilidade de falência adicionam mais preocupações e incertezas.
O Tribunal de Justiça decidiu conduzir uma auditoria financeira detalhada na 123 Milhas, nomeando dois peritos para essa tarefa. O objetivo principal dessa auditoria é avaliar se ainda é viável salvar a empresa por meio do processo de recuperação judicial ou se a falência é inevitável. Se for constatado que a empresa não pode ser salva, medidas legais, inclusive de natureza criminal, podem ser adotadas para lidar com a situação.