Consignado do Bolsa Família vai voltar após decisão do STF? Veja o disse o ministro
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o empréstimo consignado do Bolsa Família é um “serviço” constitucional. Porém, o Governo Federal não possui intenção de reativar essa modalidade de crédito. Segundo Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Suprema Corte analisou a questão legalmente, enquanto a pasta abordou o tema socialmente.
De acordo com o ministro, o governo não compactua com o consignado do Bolsa Família, uma vez que o programa social não se trata de um salário, mas, sim, de um auxílio concedido pelo Executivo para assegurar a sobrevivência dos mais pobres. Veja mais detalhes sobre a “batalha” e o que pode acontecer com a linha de crédito.
Empréstimo consignado do Bolsa Família
Dias declarou que o programa atende lares abaixo da linha da pobreza e, devido a isso, caso o valor do benefício seja comprometido com o pagamento das parcelas do consignado, a alimentação, que é o principal objetivo do Bolsa Família, pode ser prejudicada.
Resumidamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou, quando em exercício, o empréstimo consignado do programa de transferência de renda próximo ao segundo turno das eleições presidenciais. Entretanto, na época, inúmeros especialistas criticaram a medida, inclusive os principais bancos, que resolveram não ofertar a linha de crédito. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal suspendeu o serviço em 2023.
Consignado do BPC
Para o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, o empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é algo extremamente prejudicial para os contemplados. Porém, curiosamente, ele assinou a normativa que reabre a linha de crédito, uma vez que, como há previsão legal, a lei deve ser cumprida.
O consignado do BPC tem um limite de juros de 1,91% ao mês, com os beneficiários podendo comprometer até 35% do auxílio e pagar o crédito em até 84 meses (7 anos). O valor médio das parcelas do empréstimo consignado é de R$ 434,97.
De qualquer forma, mesmo que haja uma legislação que permita a oferta dessa linha de crédito, cabe às instituições financeiras decidirem se vão ou não oferecer o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais.